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Fixa o valor da Unidade de valor Fiscal- UFM, a Vigorar no Municipio de Marilia a Prtir de 1º de Janeiro de 1978.

Credito Suplementar no valor de Cr$ 72.000,00.

Credito Suplementar no valor de Cr$ 20.000,00.

Autoriza abertura de credito suplementar no valor de Cr$20.000,00 (vinte mil cruzeiros).

Considera de utilidade publica municipal o Conselho Carcerario de Marilia - COCAM.

Fica decretado o Estado de Calamidade Publica em todo o Territorio do Municipio de Marilia.

Considera Hospede Oficial do Municipio, no dia 02 de Dezembro de 1977, o Excelentissimo Senhor Doutor Paulo Egydio Martins, dignissimo Governador do Estado de Sao Paulo.

Altera o Orcamento Plurianual de Investimento, referente ao trienio de 1977 a 1979.

Reajuste das Tarifas de Passagem de Onibus da Empresa Circular de Marilia Ltda.:Cr$1,70

Credito Suplementar no valor de Cr$ 1.000,00.

Considera Hospede Oficial do Municipio, no dia 29/11/77, o ilustrissimo Dr. Oscar Xavier de Freitas.

Modifica a Lei 2306/75 - Autoriza o Executivo a contrair emprestimo junto ao Banco do Brasil S/A.

Nomeia, Americo Fittipaldi, Augusta Lopes Meira e Dennis Tulio dos Santos Coube para, comporem a Comissao de Sindicancia que devera apurar possiveis irregularidades ocorridas na Fundacao Mariliense de RecuperacaoSocial- FUMARES.

Regulamenta o Lancamento da Taxa de Prevencao e Extincao de Incendio e Salvamento.

Orcamento Programa do Municipio de Marilia, para o exercicio financeiro de 1978.

Orcamento Plurianual de Investimentos do Municipio de Marilia, para o trienio 1978/1980.Revoga a Lei 2406/76 e 2431/77.

Credito Suplementar no valor de Cr$ 376.220,00.

Credito Suplementar no Valor de Cr$ 20.000,00.

Fixa Normas a Execucao Orcamentaria no Municipio de Marilia.

Credito Especial no valor de Cr$ 500.000,00, destinado a cobrir despesas com a construcao do Teatro Municipal.

Delimita a Zona de Coleta de Lixo Domiciliar, em sacos plasticos.

Credito Suplementar no valor de Cr$ 25.000,00.

Autoriza abertura de credito especial no valor de Cr$500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), destinado a cobrir despesas com a construcao do Teatro Municipal.

Altera o Orcamento Plurianual de Investimentos, referente ao Trienio de 1977 a 1979.

Altera o Orcamento Plurianual de Investimentos, referente ao Trienio de 1977 a 1979.

Dispoe sobre o funcionamento nas Reparticoes Publicas Municipais no Dia 14/11/77.

Credito Suplementar no valor de Cr$ 15.000,00.

Credito Suplementar no valor de Cr$ 150.000,00.

Nomeia, Jose Luiz de Oliveira Lyrio, Jefferson Domingues e Jose Augusto Silva Melo, Jefferson Domingues e Jose Augusto Silva Melo para comporem a Comissao de Avaliacao de Area de Terras de Propriedade do Municipio com 1.920,00m² localizada no Parque Sao Jorge Prolongamento a ser dada ao Sr. Octavio Torrecila em dacao da condenacao movida perante o Juizo de Direito da 2ª Vara de Marilia.

Exonera, a pedido, Maria Aparecida Casteli Rosseto, do cargo de Professora Recreacionista.

Doacoes da Imobiliaria Vera Cruz Ltda, os terrenos correspondentes as areas ocupadas pelas vias de comunicacao, situadas no Bairro Jardim Planalto, conforme plano de loteamento: Avenida 1, Rua 1, Rua 2, Rua 3, Rua 4, Rua 5, Rua 6, Rua 7, Rua 8, Rua 9, Rua 10, Rua 11, Rua Capitao Salomao, Rua 12, Rua 13, Avenida Joao Ramalho, Rua 14, Rua Jose de Alencar, Rua 15, Estrada Municipal. Autoriza a receber, em doacao pura e simples, da Imobiliaria Vera Cruz Ltda, duas areas de terras compreendendo as quadras nºs 10 e 31 do Bairro Jardim Planalto, com 8.840,81 m² e 23.157,19 m². Autoriza a receber, em doacao pura e simples, da MARILAN, Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda, os terrenos correspondentes as areas ocupadas pelas vias de comunicacao descritas, situadas no Bairro Jardim Colibri: Rua A, Rua F, Rua D. Autoriza a receber, em doacao pura e simples, da MARILAN, Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda, uma area de terras com 2.692,80 m², compreendendo a Quadra 4 do Bairro Jardim Colibri, destinada a sistema de recreio. Autoriza a receber, em doacao pura e simples, de Empreendimentos Davioli Ltda, os terrenos correspondentes as areas ocupadas pelas vias de comunicacao, situadas no Bairro Jardim Perola: Rua B, Rua C, Rua F, Rua G, Rua J, Rua D, Rua E, Rua K, Rua L, Rua M, Rua N, Rua O. Autoriza a receber em doacao, de Empreendimentos Davoli Ltda, duas areas de terras compreendendo a Quadra 11 e parte da Quadra 22 do Bairro Jardim Perola, com 7.630,48 m² e 13.104,00 m², destinadas a sistema de recreio, conforme plano de loteamento . Autoriza a receber, em doacao pura e simples, da Imobiliaria Vera Cruz Ltda, os terrenos correspondentes areas ocupadas pelas vias de comunicacao, situadas no Bairro Jardim Continental: Avenida Tome de Souza, Rua L, Rua K, Rua Jose Geronimo Peres, Rua J, Rua I, Rua H, Rua G, Rua A, Rua B, Rua C, Rua D, Rua F, Rua E, Rua Geraldo Severino Cacique, Avenida Mem de Sa, Rua M, Rua N, Rua O. Fica autorizado a receber, em doacao da Imobiliaria Vera Cruz Ltda, os imoveis relacionados , localizados no Bairro Jardim Continental, destinados a sistema de recreio: Quadra 3, Quadra 4, Quadra 10, Quadra 14, Quadra 17 e Quadra 19.

Credito Suplementar no valor de Cr$ 720.000,00.d

Credito Suplementar no valor de Cr$ 15.000,00.

Altera o orcamento Plurianual de Investimentos, referente ao trienio de 1977 a 1979.

Exonera, a pedido, Francisco Manoel Giaxa, do cargo de Chefe do Gabinete do Prefeito.

Nomeia, Francisco Manoel Giaxa, para o cargo em comissao de Procurador Geral.

Nomeia, Affonso Celso Silva e Mello, para o cargo e comissao de Chefe de Gabinete de Prefeito.

Exonera, a pedido, Affonso Celso Silva e Mello, do cargo de Procurador Geral.

Credito Suplementar no valor de Cr$ 81.492,00.

Credito Suplementar no valor de Cr$ 15.000,00.

Autoriza abertura de credito suplementar no valor de Cr$15.000,00 (quinze mil cruzeiros).

Credito Suplementar no Valor de Cr$ 48.000,00.

Da Nova Delimitacao na Zona Urbana e Expansao Urbana da Cidade de Marilia.

Declara Facultativo o ponto nas reparticoes Publicas Municipais nos Dias 31/10 a 01/11 de 1977.

Permuta uma area de terras localizada no Bairro Jardim Marilia, de propriedade do Municipio, medindo 484,00m², compreendendo o lote 17 da Quadra 14-A por outra localizada no Bairro Alto Cafezal, medindo 726,00m², compreendendo do lote 7, da Quadra 76, de propriedade de Germiniano Pereira de Castro, necessaria a construcao da via expressa ligando a futura estacao rodoviaria a Rodovia Assis-Marilia-Porto Ferrao. Autoriza abertura de credito especial no valor de Cr$5.000,00 (cinco mil cruzeiros).

Credito Especial no valor de Cr$ 5.000,00, para cobrir despesas decorrentes da permuta de terras necessarias a construcao da Via Expressa.

Altera o Orcamento Plurianual de Investimentos, referente ao Trienio de 1977 a 1979.

Prorroga o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, referente ao Exercicio de 1977.

Concede uma subvencao de Cr$30.000,00 (trinta mil cruzeiros) a Casa Missionaria e de Assietncia Social Sao Jose, para manutencao de um ambulatorio medico.

Altera o Orcamento Plurianual de Investimentos, referente ao Trienio de 1977 a 1979.