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Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor do DAEM, C.C.S.. matrícula n° 002213, Trabalhador Braçal, por suposta infringência ao artigo 27, inc. I, item 1; inc. II, itens, 3,15,18, e 21 c/c artigo 4°, inciso XXVI, da Lei Complementar n° 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente.

Crédito adicional suplementar no valor de R$55.000,00 à dotação do orçamento do IPREMM.

APOSENTA a servidora SUEMA APARECIDA DE SOUZA TEIXEIRA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de janeiro de 2021.

PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de agosto de 2020. Cargo/Função Agente Comunitário(a) de Saúde Aline Fernanda Celenza 10/08/2020 850 1C 1D Andreia Paula Apolonio 19/08/2020 750 1B 1C Andreia Vasconcelos Lima Cardoso 30/08/2020 975 1C 1D Anelise Silva Leme 15/08/2020 925 1C 1D Claudineia Veiga da Costa dos Anjos 22/08/2020 775 1C 1D Daniele Mesquita Franchini 10/08/2020 1000 1C 1D Daniele Rodrigues 15/08/2020 825 1C 1D Franciane Aparecida das Neves de Oliveira 15/08/2020 850 1C 1D Iara Maria Guedes Goncalves 15/08/2020 875 1C 1D Joice Daniele de Araujo Santos Pereira 15/08/2020 750 1C 1D Kátia Aleteia Santilli Morelli 19/08/2020 675 1B 1C Lidiane Yoneda 10/08/2020 875 1C 1D Lilian Carla de Souza Toccini 10/08/2020 850 1C 1D Maria Angela Ferreira Henrique 17/08/2020 825 1C 1D Nanci Teruko Watanabe Yamauti 15/08/2020 900 1C 1D Renato Aparecido Trajano 15/08/2020 625 1C 1D Rosangela Batista Loureiro 15/08/2020 725 1C 1D Roseli Auxiliadora Silva Monteiro 15/08/2020 850 1C 1D Rosemeire Pilla Portela Ormonde 15/08/2020 850 1C 1D Vanessa de Cássia Gonçalves Fernandes 29/08/2020 850 1C 1D Cargo/Função Agente de Controle de Zoonoses Sônia Maria Trevisan de Oliveira 15/08/2020 900 5C 5D Cargo/Função Agente Municipal de Vig. Patrimonial Adilson Neves dos Santos 25/08/2020 925 5G 5H Cargo/Função Assistente Social Fernanda de Barros Ribeiro 08/08/2020 850 39C 39D Cargo/Função Atendente de Escola Cristina Vendramini Agostinho Bissoli 17/08/2020 875 5I 5J Fátima Aparecida Castro de Lima 05/08/2020 850 5H 5I Maria de Fátima Gaiato 17/08/2020 850 5I 5J Maria Lucia Pereira Mariano 17/08/2020 975 5I 5J Tânia Regina de Oliveira 17/08/2020 900 5H 5I Utako Nomada Ishii 18/08/2020 950 5H 5I Cargo/Função Auxiliar de Desenvolvimento Escolar Carina Bidoia 08/08/2020 875 9C 9D Eliane Izabel Damaceno 15/08/2020 875 9B 9C Cargo/Função Auxiliar de Enfermagem Magda Bargas Rodrigues Flausino 19/08/2020 1000 17F 17G Marines de Souza Moreira 12/08/2020 875 17F 17G Cargo/Função Auxiliar de Escrita Danielle Cristina Lima 10/08/2020 925 17C 17D Ronaldo Cabral Medeiros 17/08/2020 850 17C 17D Vera Lúcia Lourencao Aguillar 29/08/2020 1000 17C 17D Cargo/Função Auxiliar de Serviços Gerais Bruna Perina Bartholomeu Zanin 29/08/2020 1000 1C 1D Vilma Pereira 12/08/2020 750 1E 1F Cargo/Função Biomédico(a) Rodrigo Sebilhano Perenette 24/08/2020 904 47C 47D Cargo/Função Educador(a) Social Sílvia Noguti 09/08/2020 1000 13C 13D Cargo/Função Engenheiro(a) Civil Tânia Cristina Bastos Donadon de Oliveira 08/08/2020 775 37C 37D Cargo/Função Fonoaudiólogo(a) Leiliana Moreira Alves Claudio 16/08/2020 900 47C 47D Cargo/Função Fotografo(a) Mauro Brito de Abreu 02/08/2020 1000 13C 13D Cargo/Função Gari Jurandir Aparecido Sebilhano 04/08/2020 900 1C 1D Cargo/Função Motorista Socorrista Celso Silva Sarmento 05/08/2020 825 31F 31G Gean Carlo Antunes 05/08/2020 775 31F 31G Marcilio Mangili Filho 02/08/2020 700 31F 31G Walter Celestino dos Santos 05/08/2020 800 31F 31G Wilson Val Garcia 06/08/2020 800 31F 31G Cargo/Função Nutricionista Regiane Kume 22/08/2020 900 33C 33D Cargo/Função Operador(a) de Motolancia Alexandre Querino 01/09/2020 900 17C 17D Reginaldo Guerra Junior 22/08/2020 1000 17C 17D Cargo/Função Prof.(a) de Educação Especial Aline Cristina de Barros Silva 30/08/2020 750 II-C II-D Márcia Cristina Nicolau Fernandes 22/08/2020 975 II-C II-D Cargo/Função Prof.(a) de EMEF Alessandra Aparecida Tavares de Moraes 01/09/2020 750 III-F III-G Ana Carolina Braccialli Ishida 31/08/2020 750 III-C III-D Flávia de Carvalho Spada 04/08/2020 955 III-B III-C Pércia Silva Zanin de Sousa 22/08/2020 1000 III-C III-D Cargo/Função Prof.(a) de EMEI Aline Nogueira de Paula 15/08/2020 978 I-B I-C Ana Carolina da Silva Paz 03/08/2020 1001 I-E I-F Camila Raimundo Rodrigues Martins 29/08/2020 853 I-C I-D Daniela Cristina da Cruz Amorim 15/08/2020 827 I-C I-D Eliane Silverio Arrotheia 16/08/2020 1004 I-E I-F Estela Regina Crespi Toribio 25/08/2020 1000 I-B I-C Flaviana de Souza Pires Barbosa 15/08/2020 855 I-E I-F Ilda Aparecida Capannacci 08/08/2020 1000 I-E I-F Jenifer Roberta Valu 29/08/2020 975 I-E I-F Luciana de Carvalho Kamashiro Coimbra 04/08/2020 775 I-I I-J Marcelo Campos Pereira 10/08/2020 1001 I-I I-J Maria Cristina Orso 04/08/2020 1000 I-I I-J Mariana Garrido Santana 22/08/2020 854 I-E I-F Marilu Reis de Gois 17/08/2020 900 I-C I-D Marisa Aparecida de Oliveira Silva 04/08/2020 826 I-I I-J Rosemiria Batista Lopes de Oliveira Araujo 31/08/2020 975 I-I I-J Rosimara Amaral Parra 17/08/2020 1008 I-C I-D Ruth de Oliveira Sanches 04/08/2020 1000 I-I I-J Sandra Regina Esteci Goncalves 04/08/2020 1002 I-I I-J Silvia Helena Cordeiro Neto 04/08/2020 1002 I-I I-J Thais de Albuquerque 04/08/2020 850 I-B I-C Valdeliza de Souza Ferreira 04/08/2020 975 I-I I-J Wanderlea Vieira Cordeiro 04/08/2020 927 I-I I-J Cargo/Função Psicopedagogo(a) Gisele Gomes Martins 16/08/2020 956 39C 39D Cargo/Função Técnico(a) de Enfermagem Adriana Rodrigues Silva Nunes 31/08/2020 875 20E 20F Fabiana Aparecida Navarro Bertoncini 11/08/2020 825 20E 20F Marcilene de Faria Alves Andrade 23/08/2020 775 20E 20F Maria Helena da Silva 02/08/2020 700 20D 20E Sandra Helena Braus Massoca 08/08/2020 825 20E 20F Cargo/Função Trabalhador(a) Braçal Ana Claudia Moreira Silva 22/08/2020 850 1D 1E Aureo Luiz Conversani 15/08/2020 925 1C 1D Pedro Nascimento do Rego Junior 30/08/2020 950 1C 1D Reginaldo Borba Gonçalves 22/08/2020 700 1C 1D Rita de Cássia Pinto Sousa 17/08/2020 750 1C 1D Sílvio Jose Pereira 15/08/2020 950 1C 1D Vera Lúcia Costa Furtado de Souza 22/08/2020 950 1C 1D

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora municipal C.M.S. Matrícula n° 37990-1, Agente de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a UBS Alto Cafezal, por suposta infringência do art. 27, inc. 1, itens 15 e 22; inc. 11, itens 1, 18,21 c/c o art. 5°, inciso 1, da Lei Complementar n° 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente.

NOMEIA, a partir de 18 de dezembro de 2020, Vinícius Rezende, para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário Adjunto da Administração, símbolo C-2, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n° 38620, de 29 de setembro de 2020.

NOMEIA, a partir de 18 de dezembro de 2020, Maria Isabel Nóbrega Zelante Maryssael de Campos, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora Especial do Gabinete do Secretário Municipal de Direitos Humanos, símbolo C-IA, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n° 34787, de 04 de maio de 2018.

NOMEIA, a partir de 18 de dezembro de 2020, Fábio Henrique Andrade Conte, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor Especial do Gabinete do Secretário Municipal da Administração, símbolo C-1A, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n° 38735, de 16 de novembro de 2020.

NOMEIA, a partir de 18 de dezembro de 2020, Gleides Maria de Lima Tucilio, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n° 34786, de 04 de maio de 2018.

NOMEIA, a partir de 18 de dezembro de 2020, Alecsandro Ramos da Silva, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n° 36556, de 08 de maio de 2019.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face da servidora T.M.S. Agente de Controle de Endemias, matrícula n° 153184-1, pelo resultado do 3° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da LC n.° 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da LC n.º 680/13, devendo ser conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL.

NOMEIA, a partir de 18 de dezembro de 2020, Cidimar Luiz Furquim, para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário Municipal da Fazenda, símbolo C-1, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n° 36179, de 11 de março de 2019.

NOMEIA, a partir de 18 de dezembro de 2020, Nivaldo Sanches Magdaleno, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor Especial do Gabinete do Secretário Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, símbolo C-IA, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n° 36448, de 23 de abril de 2019.

NOMEIA, a partir de 18 de dezembro de 2020, Júlio César de Carlis, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Saúde, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 34710, de 26 de abril de 2018.

NOMEIA, a partir de 18 de dezembro de 2020, Osmar Aparecido de Oliveira, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete, símbolo C-2, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n° 37895, de 10 de março de 2020.

NOMEIA, a partir de 18 de dezembro de 2020, José Carlos da Silva, para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário Municipal da Administração, símbolo C-1, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n° 37407, de 11 de dezembro de 2019.

NOMEIA, a partir de 18 de dezembro de 2020, Dirceu Frederico Júnior, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Saúde, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n° 37955, de 23 de março de 2020.

NOMEIA, a partir de 18 de dezembro de 2020, José Luis Gonçalves de Freitas, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Saúde, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 34706, de 26 de abril de 2018.

NOMEIA, a partir de 18 de dezembro de 2020, Denilson Gomes da Silva, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Saúde, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n° 35832, de 07 de dezembro de 2018.

DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, designa o Chefe de Gabinete do Secretário Municipal da Fazenda como responsável pelo expediente do Setor de Licitações. (Cidimar Luiz Furquim)

NOMEIA, a partir de 18 de dezembro de 2020, Bruno de Oliveira Nunes, para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento Econômico, símbolo C-1, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n° 36678, de 31 de maio de 2019.

NOMEIA, a partir de 18 de dezembro de 2020, Adair Alves de Oliveira, para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário Adjunto da Fazenda, símbolo C-2, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n° 36440, de 23 de abril de 2019.

Determina a abertura de Sindicância, de acordo com o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, e consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar n° 680/2013, para apurar eventual cometimento de falta disciplinar, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância.

NOMEIA, a partir de 18 de dezembro de 2020, Antonio de Oliveira, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Cultura, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n° 38278, de 09 de junho de 2020.

NOMEIA, a partir de 18 de dezembro de 2020, Anderson Cândido de Oliveira, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Saúde, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 37891, de 09 de março de 2020.

NOMEIA, a partir de 18 de dezembro de 2020, Ademir de Souza, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n° 33951, de 19 de outubro de 2017.

NOMEIA, a partir de 18 de dezembro de 2020, Camila Menon Oliveros, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora Especial do Gabinete do Secretário Municipal da Administração, símbolo C-IA, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 38050, de 14 de abril de 2020.

NOMEIA, a partir de 18 de dezembro de 2020, Maria Angélica Monici, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete, símbolo C-2, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n° 36733, de 14 de junho de 2019.

NOMEIA, a partir de 18 de dezembro de 2020, Joaquim Bento Feijão, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor Especial do Gabinete do Secretário Municipal da Educação, símbolo C-1A, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n° 34695, de 26 de abril de 2018.

NOMEIA, a partir de 18 de dezembro de 2020, Renata Ferreira de Santana Miola, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete, símbolo C-2, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n° 36434, de 23 de abril de 2019.

Determina a abertura de Sindicância, de acordo com o disposto no art. 8°, inciso l, da Lei complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, e consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar nº 680/2013, para apurar com mais clareza, e eventual cometimento de falta disciplinar, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância.

NOMEIA, a partir de 18 de dezembro de 2020, Lázaro da Cruz Júnior, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Saúde, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 35090, de 29 de junho de 2018.

Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo, em face da empresa SENATAM COMÉRCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA - ME, CNPJ n" 24.537.612/0001-86, pelo eventual descumprimento da Ata de Registros n° 2019/070036, pactuada entre esta empresa e o DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM em conformidade com o Pregão Eletrônico nº 17/2019, quando supostamente deixou de fornecer os produtos requisitados. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais n.º 8666/93 e 10.520/02, e aplicadas as correspondentes penalidades, que será conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL.

NOMEIA, a partir de 18 de dezembro de 2020, Jane Irene dos Santos Viaes, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Saúde, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 38736, de 16 de novembro de 2020.

AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 6 (seis) horas para 5 (cinco) horas diárias, da servidora LUCIANE RIBEIRO PAMPANA, Fonoaudióloga, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de 30 (trinta) horas para 25 (vinte e cinco) horas semanais, pelo período de pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.

Crédito adicional suplementar no valor de R$1.231.000.00 às dotações constantes do orçamento do DAEM.

Denomina Vias Públicas do Loteamento Cascata II, aprovado pelo Decreto Municipal nº 11926/2016

Modifica a Lei Complementar nº 883/2019, que regulamenta e cria o quadro de pessoal da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília e a Lei Complementar nº 11/1991, que institui o Código de Administração do Município de Marília

Comunicado

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município no valor de R$70.000,00, para despesas intraorçamentárias relativas ao reembolso de remuneração e encargos sociais de servidores da Administração Indireta cedidos à Prefeitura Municipal de Marília e dá outras providências

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 à dotação constante do orçamento vigente, relativa à Câmara Municipal de Marília.

Modifica a Lei nº 4367/1997, que autoriza o Poder Executivo a adotar e fazer cumprir no Município o Código Sanitário do Estado de São Paulo e a Lei nº 8408/2019, que institui o Código Zoossanitário do Município

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do município no valor de R$70.000,00, para despesas intraorçamentárias relativas ao reembolso de remuneração e encargos sociais de servidores da Administração Indireta cedidos à Prefeitura Municipal de Marília

Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$50.000,00, referentes ao orçamento vigente, referentes ao orçamento do DAEM.

Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$3.035.000,00, referentes ao orçamento vigente.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face da servidora P. R. S.. matrícula n" 139408, pelo resultado do 3° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n° 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n° 680/13, devendo ser conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL .

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.405.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor L S., matrícula n° 71315, Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria da Administração, tendo como local de trabalho a Coordenadoria de Vigilância, pelos fatos ocorridos na UBS São Judas, por suposta iníringência ao item 6, inc. II, do art. 27, da Lei Complementar n° 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente.

Fica instaurado Processo Administratívo de Avaliação de Desempenho, em face da servidora P. R. S.. Atendente de Escola, matrícula n° 139408, pelo resultado do 2° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n° 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da LC n.° 680/13, devendo ser conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL.

Revoga o Decreto n° 7195/1996, que institui a Comissão Municipal de Emprego no município de Marília.