Data: 06/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Face à determinação judicial (Processo digital n° 1002945- 80.2020.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), consoante o que
dispõe o artigo 2°, inciso X, do Decreto n° 12143, de 03 de outubro de 2017, AUTORIZA
redução temporária de jornada de trabalho, de 6 (seis) horas diárias, para 4 (quatro) horas
diárias, à servidora VANESSA CRISTINA RIBEIRO DA CRUZ, Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) horas para 20
(vinte) horas semanais, no período de 07 de outubro a 31 de dezembro de 2021.