Publicada no Diário Oficial do Município a lei 7704 que trata da autorização de desdobro de lote (divisão de terreno), devidamente autorizado pelo setor competente da Prefeitura Municipal e inscrito no Cartório de Registro de Imóveis. Os lotes autorizados não poderão implicar com a abertura de novas vias, nem no prolongamento das vias já existentes.
A lei foi sancionada pelo prefeito Vinicius Camarinha nesta terça-feira (25) e possui alguns critérios para autorização da divisão, como: lotes localizados nos bairros considerados Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), como por exemplo: Vila Barros e Vila Real; e localizados em bairros como Alto Cafezal e Jóquei Clube e distritos não inclusos nessas zonas especiais.
Nesses dois casos a área deve contar com 5 metros lineares e área mínima de 125 metros quadrados. Em bairros considerados do Grupo III, (o desdobro será permitido coma testada mínima de 10 metros lineares e a área mínima de 300 metros quadrados.
“A cidade se desenvolve e precisamos ordenar esse crescimento. Existe uma legislação vigente que regulamenta o uso da área urbana e a administração está sendo criteriosa na aprovação de projetos. O desdobro é bastante comum e, por determinação do prefeito Vinicius Camarinha, vamos ordenar essa característica bastante comum em bairros de maior densidade populacional”, disse a secretária municipal de Planejamento Urbano, Valéria de Melo Viana.
A secretária ainda ratificou que a importância da lei está no planejamento da infraestrutura dos bairros. “Muitas vezes uma família adquire um lote e o divide para atender a número de maior de pessoas, porém, a Prefeitura precisa autorizar essa ação, já que alguns pontos são fundamentais na formação ou crescimento de um bairro como a oferta de escolas ou creches, postos de saúde e pontos de ônibus, por exemplo”.
Grupo I
Bairros Inclusos em Zeis (Zona Especial de Interesse Social ou Declarados de Interesse Social
1) (038) Barros/Barros
2) (056) Hípica Paulista
3) (049) Palmital/Palmital
4) (058) Jardim Monte Castelo (Parcial)
5) (059) Jardim Floresta (Parcial)
6) (067) Jardim América (Prolongamento) (Parcial)
7) (083) Vila Coimbra/Vila Coimbra
8) (084) Chácara Eliana/Chácara Eliana (Parcial)
9) (089) Jardim Polyana
10) (091) Jardim Eldorado
11) (092) Jardim Virgínia (Parcial)
12) (093) Jardim Bandeirantes
13) (103) Jardim Santa Antonieta (Parcial)
14) (104) Jardim das Pérolas
15) (105) Jardim Planalto
16) (106) Parque das Vivendas/Parque das Vivendas II
17) (109) Jardim Universitário (Parcial)
18) (110) Jardim Cavallari (Parcial)
19) (111) Jardim Califórnia/Jardim Califórnia
20) (115) Jardim Marambaia
21) (123) Vila Real/Vila Real
22) (124) Jardim Olinda (Parcial)
23) (126) Parque das Nações
24) (129) Jardim Nacional/Jardim Nacional
25) (130) Jardim Teotônio Vilela
26) (132) Parque Nova Almeida
27) (134) Jardim Cavalieri I e II/Cavalier
28) (135) Jardim Marajó/Jardim Marajó
29) (137) Jardim Fontanelli/Jardim Fontanelli (Parcial)
30) (139) Jardim Santa Antonieta II/Jardim Santa Antonieta (anexo) (Parcial)
31) (140) Jardim Amália
32) (154) César de Almeida/César de Almeida II/César de Almeida (anexo)
33) (155) Luiz Homero Zaninotto
34) (156) Parque das Primaveras
35) (161) Parque dos Ipês
36) (180) Jardim Santa Clara/Jardim Santa Clara
37) (182) Vila Maria
38) (184) Parque das Azaléias
39) (189) Jardim Lavínia I e II
40) (192) Prof. José Augusto da Silva Ribeiro (Parcial)
41) (193) Jardim Santa Paula
42) (195) Jardim Ipanema (Parcial)
43) (197) Jardim Flora Rica
44) (199) Jardim Santa Antonieta III
45) (202) Jardim São Vicente de Paulo
46) (207) Prof.ª Liliana de Souza Gonzaga
47) (214) Jardim Flamingo/Jardim Flamingo
48) (215) Jardim Edisom da Silva Lima
49) (216) Jardim Domingos De Léo
50) (217) Prof. Antonio da Silva Penteado
51) (218) Antonio Carlos Nascimento da Silva
52) (221) Parque Residencial Julieta
53) (222) Adolpho Bim
54) (224) Conjunto Residencial Alcir Raineri
55) (226) Jardim Sancho Floro Costa
56) (227) Jardim D. Frei Daniel Tomasella
57) (233) Jardim David Leuder Alves
58) (237) São Judas Tadeu
59) (240) Jardim Damasco III
60) (244) Jardim das Rosas
61) (246) Henrique Francisco Zaparolli
62) (247) Paulo Côrrea de Lara
63) (248) Conjunto Habitacional Leonel Brizola
64) (251) Rubens de Abreu Izique
65) (252) Jardim Colorado
66) (254) Conjunto Habitacional Lindomar Gomes de Carvalho
67) (260) Residencial 1º de Maio
68) (262) Residencial Trieste Cavichiolli
69) (263) Vereador Eduardo Andrade Reis
70) (264) Jacinto Marconato
71) (266) Sérgio Roim
72) (267) Osvaldo Fanceli
Grupo II
Bairros e Distritos não inclusos em Zeis (Zona Especial de Interesse Social) e nem declarados de interesse social:
I – Bairros:
1) (001) Alto Cafezal
2) (005) Maria Paula
3) (006) Francisco de Abreu Fernandes
4) (007) Palmital/Palmital Prolongamento/Palmital
5) (009) Bassan
6) (012) Mariana
7) (017) São Paulo/São Paulo (Prolongamento)
8) (023) Paulista
9) (032) Canaã
10) (039) Higienópolis/Higienópolis (Prolongamento)
11) (044) Jardim IV Centenário
12) (050) São Paulo/São Paulo (Prolongamento)
13) (058) Jardim Monte Castelo (Parcial)
14) (059) Jardim Floresta (Parcial)
15) (061) Jóquei Clube
16) (062) Thomaz Mascaro
17) (067) Jardim América (Prolongamento) (Parcial)
18) (078) São José/São José (anexo)
19) (081) Chácara São Carlos (Secções A, B, C, D e anexos)
20) (084) Chácara Eliana/Chácara Eliana (Parcial)
21) (092) Jardim Virgínia (Parcial)
22) (094) Jardim Conquista
23) (095) Jardim Paraíso/Jardim Paraíso (Prolongamento)
24) (100) Jardim dos Lyrios/Jardim dos Lyrios (Prolongamento)
25) (103) Jardim Santa Antonieta (Parcial)
26) (109) Jardim Universitário (Parcial)
27) (110) Jardim Cavallari (Parcial)
28) (118) Jardim Continental/Jardim Continental (anexo)
29) (122) Jardim Esplanada
30) (124) Jardim Olinda (Parcial)
31) (137) Jardim Fontanelli/Jardim Fontanelli (Parcial)
32) (139) Jardim Santa Antonieta II/Jardim Santa Antonieta (anexo) (Parcial)
33) (144) Jardim Bancários
34) (163) Parque das Acácias
35) (181) Parque das Camélias
36) (191) Edson Jorge Junior
37) (192) Professor José Augusto da Silva Ribeiro (Parcial)
38) (195) Jardim Ipanema (Parcial)
II – Distritos:
1) Amadeu Amaral
2) Avencas
3) Lácio
3.1) Pedro Pereira Mesquita/Pedro Pereira Mesquita
4) Dirceu
5) Padre Nóbrega
5.1) Parque dos Sábias/Parque dos Sábias II
6) Rosália
6.1) Américo José de Oliveira
GRUPO III
(BAIRROS EM QUE É PERMITIDO O DESDOBRO DE LOTE)
1) (002) Barbosa
2) (003) Marília
3) (004) Cascata/Cascata (anexo)
4) (008) São Miguel
5) (010) Pollon
6) (011) Loteamento Fazenda Bonfim
7) (013) Senador Salgado Filho
8) (014) Jardim América
9) (015) Rodolfo da Silva Costa
10) (016) Saliola
11) (018) Boa Vista
12) (019) Santa Olívia
13) (020) Jardim Marília
14) (021) Somenzari
15) (022) Recreio
16) (024) Amarante
17) (025) Lucrécia
18) (026) Rodrigues
19) (027) Bosque
20) (028) Jardim Dirceu
21) (030) São Miguel/São Miguel (Prolongamento)
22) (031) Souza /Souza (anexo)
23) (033) Jardim Progresso
24) (034) Altaneira/Altaneira (anexo)
25) (035) Jardim São Geraldo
26) (037) Rio Branco
27) (040) Betel/Betel (anexo)
28) (041) Fragata (Secções A e B)
29) (042) Jardim Maria Izabel/Jardim Maria Izabel (Prolongamento)
30) (043) Altaneira (Prolongamento)
31) (045) Banzato
32) (046) Montolar
33) (047) Palmeira
34) (048) Hermínio Fermino Pollon
35) (051) Mirante
36) (052) Lorenzetti/Lorenzetti (Prolongamento)
37) (053) Jardim Alvorada
38) (054) Jardim Vista Alegre
39) (055) Jardim Vitória
40) (057) Parque São Jorge/Parque são Jorge (anexo)
41) (060) São João
42) (063) Lorenzetti (Secção B)
43) (064) Cavalieri
44) (065) Parque São Jorge (Prolongamento)
45) (066) Betel (Prolongamento)
46) (070) Núcleo Habitacional Castelo Branco
47) (071) Fragata Secção “C”
48) (072) Senador Salgado Filho (Prolongamento)
49) (073) São Lucas
50) (074) Núcleo Habitacional Hermínio Firmino Pollon – Cecap Pollon
51) (075) Senador Salgado Filho (Prolongamento)
52) (076) Núcleo Habitacional Jardim Bela Vista
53) (077) Jardim Cristo Rei
54) (079) Senador Salgado Filho (Prolongamento)
55) (080) Jardim Maria Izabel (Prolongamento)
56) (082) Jardim Marajá e anexo
57) (085) Chácara anexo ao Bairro Betel
58) (086) Santa Tereza / Santa Tereza (Prolongamento)
59) (087) Ana Carla
60) (088) Santa Lourdes
61) (090) Núcleo Habitacional Costa e Silva
62) (096) Jardim Aeroporto
63) (097) Jardim Estoril
64) (098) Vila Romana e anexo
65) (099) Jardim Jequitibá
66) (107) Jardim São Francisco
67) (108) Jardim Araxá
68) (112) Jardim Luciana
69) (113) Jardim Colibri
70) (116) Jardim Bethânia
71) (117) Jardim Tangará
72) (119) Jardim Maria Martha
73) (120) Jardim Acapulco
74) (121) Jardim Guarujá
75) (125) Núcleo Habitacional JK
76) (127) Jardim Acapulco II
77) (128) Jardim Parati I e II
78) (131) Jardim Marajoara
79) (133) Jardim Morumbi
80) (136) Jardim Itamaraty
81) (138) Jardim São Gabriel
82) (141) Núcleo Habitacional Nova Marília/Anexo
83) (142) Jardim Aquarius
84) (145) Jardim Ohara
85) (146) Jardim Presidente
86) (147) Jardim Portal do Sol
87) (148) Jardim Europa
88) (149) Jardim Riviera
89) (150) Parque Residencial Novo Horizonte
90) (151) Jardim Itaipú
91) (152) Jardim Aparecida Nasser
92) (153) Senador Salgado Filho (Prolongamento)
93) (157) Núcleo Habitacional Helena Bernardes
94) (158) Núcleo Habitacional Chico Mendes/Anexo
95) (159) Núcleo Habitacional Dr. Fernando Mauro Pires Rocha
96) (160) Conjunto Habitacional Cabo PM Rubens Picelli
97) (164) Núcleo Habitacional Thereza Bassan Argollo Ferrão
98) (172) Núcleo Habitacional Maria Angélica Matos/Anexo
99) (173) Conjunto Habitacional Jânio Quadros
100) (175) Núcleo Habitacional CECAP Pedro Sola
101) (176) Jardim Santa Gertrudes I
102) (178) Jardim Casadei
103) (179) Jardim São Domingos
104) (183) Jardim Portal do Sol (Prolongamento)
105) (185) Fragata Secção “D”
106) (186) Núcleo Habitacional José Teruel Martinez
107) (187) Conjunto Habitacional Monsenhor João Baptista Toffoli
108) (188) Conjunto Habitacional Aniz Badra
109) (190) Parque das Esmeraldas
110) (194) Jardim Sasazaki
111) (196) Condomínio Village do Bosque
112) (200) Jardim Regina
113) (201) Jardim Altos da Cidade
114) (203) Vila Operária Alimentação II
115) (204) Jardim Damasco II
116) (205) Parque das Esmeraldas II
117) (206) Parque Residencial Santa Gertrudes
118) (208) Vila Operária Alimentação I
119) (209) Vila dos Comerciários
120) (211) Núcleo Habitacional Vila dos Comerciários I
121) (212) Jardim Damasco
122) (213) Conjunto Habitacional Paulo Lucio Nogueira
123) (219) Altos do Palmital
124) (220) Conjunto Residencial Alcides Mateuzzi
125) (223) Conjunto Residencial Luiz Egydio Cerqueira César
126) (225) Conjunto Residencial Sargento José Carlos Alves Ferreira
127) (228) Residencial Portal do Parati
128) (229) Condomínio Residencial Jardim do Bosque
129) (230) Residencial Pedra Verde
130) (231) Residencial Campo Limpo
131) (232) Condomínio Residêncial Jardim Colibri
132) (241) Condomínio Residencial Villa Flora
133) (245) Condomínio Residencial Orlando Benedini
134) (250) Condomínio Mansão Ismael
135) (253) Residencial Santa Gertrudes
136) (255) Condomínio Residencial dos Girassóis
137) (257) Condomínio Residencial Terra Nova
138) (258) Condomínio Residencial Vila Aquarius
139) (259) Jardim Florença
140) (268) Fazenda São Sebastião
141) (270) Esmeralda Residence II
142) (272) Bairro Armando Mascaro
A Prefeitura Municipal de Marília, através da Secretaria de Planejamento Urbano, tem acompanhado e realizado diversas análises a respeito do crescimento da cidade, no tocante a infra-estrutura básica (água e esgoto), equipamentos urbanos (escolas, creches e postos de saúde), entre outros.
Segundo explicou o responsável pela pasta, Valéria de Melo Viana, existe uma legislação vigente que regulamenta o uso da área urbana e a administração está sendo criteriosa na aprovação de projetos. “A cidade não pode parar, mas temos que ter responsabilidade de ordenar a cidade”, frisou.
A secretaria estuda a legislação vigente, com destaque no item que permite desdobro de lotes em bairros populares, que já foram descaracterizados. Levantamento também foi feito nos bairros populares para aplicação da Lei Federal nº6766/79 – Parcelamento do Solo.
Para este trabalho de revisão da Lei de Zoneamento, a secretaria de Planejamento Urbano está ouvindo a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Alta Paulista, Conselho Municipal de Habitação, Ministério Público e técnicos que trazem propostas para serem analisadas.
Conforme destacou o presidente do Conselho de Habitação, Darcy Bueno, o desdobro em lotes de 10 metros de testada, proporciona a elevação do coeficiente populacional do bairro, além de sobrecarregar os serviços de infraestrutura, sobre tudo as redes de água e esgoto.
“Nos locais já desdobrados, notamos que o pedestre fica a mercê de calçadas com degraus que chegam aos 80 centímetros, impedindo a passagem de pessoas com necessidades especiais e de idosos”, frisou.
Segundo explicou o responsável pela pasta, Valéria de Melo Viana, a centralidade é uma visão de cidade moderna, onde moradia, comércio e serviços têm que conviver harmoniosamente. “As regiões e tipos de vias são uma forma de ordenar a cidade”, disse. De acordo com ela, nas vias arteriais e coletoras é preciso incentivar o comércio, serviços e a verticalização nas vias locais, ficando assegurado a habitação com tranqüilidade.
O estudo também propõe o fortalecimento do parque dos itambés, já inserido no Plano Diretor do município. De acordo com a secretária, alguns empresários já estão sendo orientados a criar em seus projetos de parcelamento de solo em locais que tem itambéns, vias para contemplação dos vales. Além disso, estuda-se a criação de bairros completos, inserindo nessas vias o comércio e serviço.
“Dentro desse novo conceito de moradia, as pessoas poderão morar próximos ao itambés, com a possibilidade de fazer caminhadas e tomar uma água de coco vendo os vales”, comentou. Na avaliação dele, esse é um trabalho para médio prazo, uma vez que a cidade ficou parada nos últimos oito anos.
A colocação dos bancos de concreto também passa a ser disciplinado na atual gestão. “O mobiliário urbano com bancos em praças e ambiente públicos, tem que estar inserido num planejamento, onde tem que ser contemplado a organização para não causar uma poluição visual e congestionar estes espaços públicos. A população é uma parceira muito importante para ajudar nesta transformação da cidade a espera do futuro. Daí, a necessidade de não aceitar nem um tipo de publicidade em ambientes públicos sem autorização expressa da Secretaria de Planejamento Urbano, identificando o local e o tipo de mobiliário urbano”, concluiu.
Assessoria de Imprensa
Foto: Wilson Ruiz