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DECRETO NÚMERO 14323 Regulamenta o Rito do Processo Administrativo da Lei n° 8408/2019 que Institui o Código Zoossanitário do Município de Marília e da Lei nº 5152/2002 que dispõe sobre ações para o combate e prevenção à Dengue e à Febre Amarela DECRETO NÚMERO 14324 Modifica o Decreto nº...

PORTARIA NÚMERO 44065 NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício dos respectivos cargos, tendo em vista o Concurso Público de que tratam os Editais de Abertura nos 03/2020, 04/2020 e 04/2022: I - Assistente Administrativo (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita,...

DECRETO NÚMERO 14321 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 5.401.000,00, referentes ao orçamento vigente DECRETO NÚMERO 14322 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 às dotações constantes do orçamento...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9115 Denomina as vias públicas dos loteamentos Sítios de Recreio Vila Bela I, Vila Bela II e Vila Bela III, aprovados pelos Decretos nos 10601/2011, 10602/2011 e 10603/2011 DECRETO NÚMERO 14320 Outorga “Autorização de Uso” à Empresa Necta Gás Natural S.A. da via pública,...

PORTARIA NÚMERO 44047 APOSENTA a servidora 60739/4 ROSÂNGELA APARECIDA BOLDORINI PASCOTTO, no cargo de Professora de EMEF, vencimento: Nível 1- G Tabela Magistério I, inscrita no CPF n° 037.974.958-03, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais...

PORTARIA NÚMERO 44041 REVOGA, a partir de 10 de abril de 2024, a Portaria nº 43182, de 19 de outubro de 2023, que designou a servidora 139360/1 ROSALBA RODRIGUES PEREIRA, Enfermeira, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço Administrativo da Divisão de Avaliação, Controle e...

DECRETO NÚMERO 14319 Estabelece as medidas a serem adotadas para o cumprimento das obrigações legais relacionadas às transferências recebidas na forma do art. 166-A, inciso I, da Constituição Federal – Transferências Especiais Federais – “Emendas Pix” PORTARIA NÚMERO 44033 nomeia o CONSELHO...

DECRETO NÚMERO 14314 Atualiza o valor da remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares, passando para R$4.068,91, a partir de 01 de abril de 2024, em decorrência do reajuste de vencimento de 4,5% (quatro e meio por cento) concedido aos servidores públicos municipais pela Lei Complementar nº...

LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 981 Concede reajuste de vencimento de 4,5% (quatro e meio por cento) aos servidores da Prefeitura Municipal de Marília, do Instituto de Previdência do Município de Marília - Ipremm e do Departamento de Água e Esgoto de Marília - Daem, extensivo aos inativos e pensionistas,...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9108 Modifica a Lei nº 6134/2004, que regulamenta o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 979 Transforma a “Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação” em “Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação”....

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9106 Denomina o “Banco Municipal de Alimentos Geralda de Souza”, de que trata a Lei nº 8280/2018 LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9107 Institui o Conselho Municipal de Políticas LGBTI , cria o Fundo Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero e dá outras providências LEI COMPLEMENTAR...

DECRETO NÚMERO 14306 Formaliza a adesão do Município de Marília ao Projeto “Facilita SP – Municípios”, instituído pela Resolução nº 5, de 12 de março de 2024, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023...

DECRETO NÚMERO 14305 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.050.000,00, referentes ao orçamento do Daem PORTARIA NÚMERO 43968 APOSENTA a servidora 42650/3 MÁRCIA BERTAZONI MARTINS, no cargo de Professora de EMEF, vencimento: Nível...

DECRETO NÚMERO 14303 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente DECRETO NÚMERO 14304 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 86.000,00, referentes ao orçamento...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9102 Desafeta a Área 01, destacada da Quadra 67 do Bairro Jardim Maria Izabel prolongamento, medindo 1.204,75m² e autoriza sua permuta pelos lotes 11 (de propriedade de Anselmo Carneiro Guillen) e 12 (de propriedade de Haroldo Carneiro Guillen) da quadra 4 do Bairro Jardim...

DECRETO NÚMERO 14298 Concede descontos sobre os valores dos lançamentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, referentes ao exercício de 2025, na forma que especifica e dá outras providências DECRETO NÚMERO 14299 Art. único. Fica considerado “Hóspede Oficial do...

DECRETO NÚMERO 14295 Dispõe sobre procedimentos relativos ao sistema Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, conforme a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) e dá outras providências DECRETO NÚMERO 14296 Regulamenta os...

PORTARIA NÚMERO 43936 EXONERA, a pedido, o servidor 170429/1 JOEL CALIXTO, RG nº 261387029, CPF nº 200.237.728-67, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 21 de março de 2024. PORTARIA NÚMERO 43937 REVOGA, a partir de 25 de março...

LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 977 Modifica a Lei Complementar nº 11/1991, referente a acidente em serviço e dá outras providências PORTARIA NÚMERO 43935 REVOGA, a partir de 25 de março de 2024, o item 01 da Portaria nº 35580, de 25 de outubro de 2018, que designou a servidora 141097/1 ELAINE REGINA DA...

Decreto nº 14294 Declara LUTO OFICIAL por três dias, em todo território do Município, pelo falecimento do SR. THEOBALDO DE OLIVEIRA LYRIO, ex-prefeito de Marília, ocorrido na data de hoje

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9096 Modifica a Lei nº 3200/1986 - Estatuto do Magistério Público Municipal, referente a jornada especial e dá outras providências LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9097 Autoriza Poder Executivo a alterar a natureza de despesa da funcional programática constante do orçamento geral do...

DECRETO NÚMERO 14288 Regulamenta a Lei n° 8464/2019, que obriga estabelecimentos comerciais a informarem, no documento emitido com a compra, da existência de política de troca DECRETO NÚMERO 14289 Define que a Raia Drogasil S/A exercerá plantão permanente durante 24 (vinte e quatro) horas por...

DECRETO NÚMERO 14286 Autoriza a constituição de servidão de passagem de galerias de águas pluviais, sobre área de propriedade da Prefeitura Municipal de Marília, à incorporadora MF Moov Esmeraldas SPE Ltda., compreendida por área institucional do Bairro Jardim Florença (matrícula nº...

PORTARIA NÚMERO 43901 Tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 17605, de 03 de abril de 2020 e Memorando Digital n° 8.209, de 06 de março de 2024. Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar pela Portaria nº 38818, de 02 de dezembro...

DECRETO NÚMERO 14285 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área medindo 640,00m², localizada no Bairro Distrito Industrial, de propriedade de Três D’s Gestão e Administração Imobiliária Ltda., originária do desdobro aprovado pelo Processo Eletrônico nº 24811/2021,...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9093 Autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, para reforma do Terminal Urbano de Marília, aquisição de materiais permanentes, despesas de custeio originárias da Lei Paulo Gustavo, despesas de custeio do...

PORTARIA NÚMERO 43868 EXONERA, a pedido, a servidora 168009/1 JULIANE LETÍCIA AMARAL, RG nº 411499646, CPF nº 448.381.638-19, do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 25 de março de 2024. PORTARIA NÚMERO 43869 EXONERA, a...

DECRETO NÚMERO 14282 Atualiza o valor do auxílio-transporte concedido aos estagiários remunerados, de que trata a Lei nº 6922/2009 PORTARIA NÚMERO 43865 declara a VACÂNCIA do cargo de Diretora de Escola Municipal, ocupado pela servidora 151815/1 GLACIELMA DE FÁTIMA DA SILVA, RG nº 644360288,...

DECRETO NÚMERO 14280 Recebe em doação uma Área de 20.000m², destacada da Fazenda Marialva de Cima – Área “A”, objeto da matrícula nº 72507, do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Marília, de propriedade de Barion Empreendimentos Imobiliários Ltda., sendo parte como recebimento da área dominial...

PORTARIA NÚMERO 43853 APOSENTA a servidora 62413/1 VIRGÍNIA APARECIDA PIGOZZI, no cargo de Professora de EMEF, vencimento: Nível 1-H Tabela Magistério 1, inscrita no CPF n° 027.134.558-63, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que...

PORTARIA NÚMERO 43845 EXONERA, a pedido, a servidora 119253/1 VANESSA CALCIOLARI RIGOLETTI, do cargo de Professora de Educação Especial da Educação Básica, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 04 de março de 2024. PORTARIA NÚMERO 43846 Modifica a Portaria nº 39642, de 02 de...

DECRETO NÚMERO 14277 Considera “Hóspede Oficial do Município”, no dia 05 de março de 2024, a Ilma. Sra. Luciana Harumi Takahashi Yocoyama, do Lions Clube de Araçatuba/SP, Governadora do Distrito LC-8, Ano Leonístico 2023/2024 DECRETO NÚMERO 14278 Institui o Comitê Municipal de Valorização à...

DECRETO NÚMERO 14276 Recebe em doação uma área de aproximadamente 20.000m², destacada da Fazenda Marialva de Cima – Área “A”, objeto da matrícula nº 72507, do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Marília, de propriedade de Barion Empreendimentos Imobiliários Ltda., como antecipação de área...

TERMO DE SUSPENSÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 013/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS ÁREAS URBANIZADAS DE MARÍLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO PRAZO DE 35 (TRINTA E...

PORTARIA NÚMERO 43814 EXONERA, a pedido, a servidora 151297/2 ELIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES, RG nº 297808928, CPF nº 263.009.618-18, do cargo de Professora de Educação Especial da Educação Básica, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 28 de fevereiro de 2024. PORTARIA NÚMERO...

DECRETO NÚMERO 14275 Reaprova o loteamento denominado “BAIRRO SÃO JUDAS TADEU” RETIFICAÇÃO DECRETO NÚMERO 14274 Leia-se como segue e não como constou “(...) Transporte Coletivo Grande Marília Ltda. (...)”. PORTARIA NÚMERO 43803 DESIGNA a servidora MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Técnica em...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9085 Destina como “Área Verde/Área de Preservação Permanente”, vinculada ao Bairro Professora Marina Moretti Ferreira, a Área 2B2 (P/Área 2), medindo 38.838,90m², bem como desafeta e incorpora na categoria dos bens dominiais do Município a Área medindo 37.953,41m²,...

DECRETO NÚMERO 14270 Recebe em doação, da Associação de Pais e Mestres – APM da Escola Municipal de Educação Infantil “Emei Nossa Senhora da Glória”, diversos equipamentos por ela adquiridos com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE DECRETO NÚMERO 14271 Recebe em doação, da...

PORTARIA NÚMERO 43771 EXONERA, a pedido, o servidor 173770/1 JOSÉ LEONARDO GONÇALVES LEITE DE CARVALHO PAEZ, RG nº 88417380, CPF nº 059.729.689-83, do cargo de Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a partir de 26 de fevereiro de 2024. PORTARIA NÚMERO...

DECRETO NÚMERO 14269 Modifica o Decreto nº 5163/1986, que regulamenta a Lei nº 3139/1986 concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares PORTARIA NÚMERO 43761 EXONERA, a pedido, a servidora...

PORTARIA NÚMERO 43747 EXONERA, a pedido, o servidor 156051/2 VICTOR ARMANDO LIMA FERNANDES, RG nº 380010240, CPF nº 466.382.048-40, do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 26 de fevereiro de 2024. PORTARIA NÚMERO 43748 EXONERA, a pedido, a...

DECRETO NÚMERO 14268 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 185.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente PORTARIA NÚMERO 43729 EXONERA, a pedido, a servidora 165301/1 ACIONE LEITE DE SOUZA CREMONESI, RG nº 2259395, CPF nº 101.553.808-85, do cargo de Professora de...

LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 976 (Ementa Vetada) DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal de Marília aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. A Tabela 20 do Anexo IV - Tabelas de Vencimento da Lei...

PORTARIA NÚMERO 43712 EXONERA, a pedido, o servidor 139718/1 JOSÉ RICARDO CREMON, RG nº 10508545-5, CPF nº 074.916.948-61, do cargo de Farmacêutico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 15 de fevereiro de 2024. PORTARIA NÚMERO 43713 EXONERA, a pedido, a servidora 164577/1 PÂMELA...

COMUNICAMOS que na confecção da Edição nº 3631 do Diário Oficial do Município de Marília – D.O.M.M., por um lapso constou no cabeçalho das páginas de 2 a 8, “Ano XV – Edição nº 3629 – Sábado, 10 de fevereiro de 2024”, entretanto, o correto é “Ano XV – Edição nº 3631 – Quinta-feira, 15 de fevereiro...

DECRETO NÚMERO 14266 Revoga o Decreto nº 12293/2018 que acrescentou o Parágrafo único ao Artigo 1º do Decreto nº 12229/2017 PORTARIA NÚMERO 43693 EXONERA, a pedido, o servidor 153524/1 ÍTALO RUBENS ANDRADE BERTONCINI, RG nº 49.840.834-6, CPF nº 475.052.698-36, do cargo de Agente Operacional de...

DECRETO NÚMERO 14265 Declara Luto Oficial por três dias no Município, em solidariedade à família e amigos, pela morte trágica de Lorenzo Febrônio Nunes

PORTARIA NÚMERO 43679 APOSENTA a servidora 50318/1 MARIA LÚCIA DA SILVA SANTOS, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-J Tabela 2, inscrita no CPF n° 245.870.098-57, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que...

DECRETO NÚMERO 14264 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 160.000,00, referentes ao orçamento da Fumares PORTARIA NÚMERO 43670 REVOGA, a partir de 02 de fevereiro de 2024 a Portaria n.º 39131, de 02 de fevereiro de 2021, que...

PORTARIA NÚMERO 43658 EXONERA, a pedido, o servidor 107050/1 ODIRLEI DE OLIVEIRA, RG nº 29.318.563-3, CPF nº 279.942.098-23, do cargo de Professor de EMEF, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 02 de fevereiro de 2024. PORTARIA NÚMERO 43659 Modifica a Portaria nº 43228, de 07...