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Prefeitura Municipal de Marília - SP
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Diário Oficial
Principal Seta Diário Oficial
Edição Nº 2576 12/12/2019 - 00:01:00
14 pág - Tamanho: 969,83 KB
Diário Ano XI
Titular: ANDREA MEDEIROS PAZ Certificado
CNPJ: 14589174871 - Assinado: 11/12/2019 às 15:59:33
Diário Oficial em números:
Edições: 2579
Páginas: 38873
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Nº 2526

Edição nº 2526 - Ano XI
DECRETO NÚMERO 12815 REVOGA O DECRETO Nº 11619/15, QUE OUTORGOU “PERMISSÃO DE USO” DO...
02/10/2019 - 11 pág - Tamanho: 830,55 KB

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Nº 2525

Edição nº 2525 - Ano XI
PORTARIA NÚMERO 37198 DESIGNA, POR NECESSIDADE DO SERVIÇO, A SERVIDORA LAURA OCWIECINSKY,...
01/10/2019 - 43 pág - Tamanho: 3,89 MB

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Nº 2524

Edição nº 2524 - Ano XI
DECRETO NÚMERO 12814 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.540.000,00 ÀS...
28/09/2019 - 25 pág - Tamanho: 2,56 MB

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Nº 2523

Edição nº 2523 - Ano XI
LEI COMPLEMENTAR Nº 874 FICA ISENTO DO PAGAMENTO DE QUALQUER TAXA A REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÕES OU...
27/09/2019 - 13 pág - Tamanho: 1,09 MB

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Nº 2522

Edição nº 2522 - Ano XI
LEI NÚMERO 8440 DENOMINA PRAÇA IRMÃO JEAN PAUL LEBEAU – “MINHÃO” O SISTEMA DE LAZER...
26/09/2019 - 9 pág - Tamanho: 609,40 KB

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Nº 2521

Edição nº 2521 - Ano XI
LEI NÚMERO 8438 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8392/2019, ESTABELECENDO QUE ATÉ...
25/09/2019 - 14 pág - Tamanho: 1,77 MB

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Nº 2520

Edição nº 2520 - Ano XI
DECRETO NÚMERO 12807 CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETO NÚMERO...
24/09/2019 - 13 pág - Tamanho: 766,21 KB

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Nº 2519

Edição nº 2519 - Ano XI
PORTARIA NÚMERO 37154 DESIGNA, POR NECESSIDADE DO SERVIÇO, A SERVIDORA ROSA MARIA ALVES DE RUZZA,...
21/09/2019 - 5 pág - Tamanho: 578,81 KB

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Certificado
Nº 2518

Edição nº 2518 - Ano XI
DECRETO NÚMERO 12805 REVOGA O INCISO I, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 11765/2016, REFERENTE À...
20/09/2019 - 7 pág - Tamanho: 823,03 KB

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Nº 2517

Edição nº 2517 - Ano XI
PORTARIA NÚMERO 37142 NOMEIA, EM CARÁTER EFETIVO, O CANDIDATO JOÃO VITOR FERRACINI FORNASIER, RG...
19/09/2019 - 7 pág - Tamanho: 965,18 KB

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Certificado
Nº 2516

Edição nº 2516 - Ano XI
LEI NÚMERO 8436 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA...
18/09/2019 - 9 pág - Tamanho: 746,32 KB

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Nº 2515

Edição nº 2515 - Ano XI
DECRETO NÚMERO 12799 MODIFICA O DECRETO Nº 12793/19, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONTENÇÃO...
17/09/2019 - 7 pág - Tamanho: 765,86 KB

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Nº 2514

Edição nº 2514 - Ano XI
PORTARIA NÚMERO 37137 VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO, USANDO DE...
14/09/2019 - 7 pág - Tamanho: 688,63 KB

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Nº 2513

Edição nº 2513 - Ano XI
DECRETO NÚMERO 12797 FICA CONSIDERADO “HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO”, NO DIA 13 DE...
13/09/2019 - 9 pág - Tamanho: 2,05 MB

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Nº 2512

Edição nº 2512 - Ano XI
COMUNICADO A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO COMUNICA, POR MEIO DESTE QUE, EM VIRTUDE DA...
12/09/2019 - 35 pág - Tamanho: 952,13 KB

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Nº 2511

Edição nº 2511 - Ano XI
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 871 ACRESCENTA OS ANEXOS III E IV À LEI COMPLEMENTAR Nº 863/2019, QUE...
11/09/2019 - 7 pág - Tamanho: 1,35 MB

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Nº 2510

Edição nº 2510 - Ano XI
DECRETO NÚMERO 12794 RECEBE EM DOAÇÃO, DE FIRENZE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., UMA ÁREA DE...
10/09/2019 - 6 pág - Tamanho: 526,38 KB

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Nº 2509

Edição nº 2509 - Ano XI
PORTARIA NÚMERO 37125 APOSENTA O SERVIDOR NELSON PADILHA GARCIA, NO CARGO DE TRABALHADOR BRAÇAL,...
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Certificado
Nº 2507

Edição nº 2507 - Ano XI
DECRETO NÚMERO 12792 MODIFICA O DECRETO Nº 12630/19, QUE CRIOU O COMITÊ GESTOR DE DESPESAS DA...
06/09/2019 - 8 pág - Tamanho: 677,20 KB

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Certificado
Nº 2508

Edição nº 2508 - Ano XI
DECRETO NÚMERO 12793 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONTENÇÃO DE DESPESAS, PELO PERÍODO DE 09 DE...
06/09/2019 - 4 pág - Tamanho: 207,22 KB

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Certificado
Nº 2506

Edição nº 2506 - Ano XI
LEI NÚMERO 8433 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR TERMO DE AJUSTE DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E...
05/09/2019 - 12 pág - Tamanho: 1,09 MB

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Certificado
Nº 2505

Edição nº 2505 - Ano XI
PORTARIA NÚMERO 37107 DESIGNA, A PARTIR DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, A SERVIDORA JOANA CRISTINA DA...
04/09/2019 - 8 pág - Tamanho: 637,92 KB

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Certificado
Nº 2504

Edição nº 2504 - Ano XI
PORTARIA NÚMERO 37105 EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA REGINA WAGATSUMA, RG Nº 18.537.343-4, CPF Nº...
03/09/2019 - 12 pág - Tamanho: 1,16 MB

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Certificado
Nº 2503

Edição nº 2503 - Ano XI
DECRETO NÚMERO 12787 “HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO”, NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2019, A...
31/08/2019 - 22 pág - Tamanho: 1,48 MB

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Certificado
Nº 2502

Edição n° 2502 - Ano XI
DECRETO NÚMERO 12786 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.000.000,00 ÀS...
30/08/2019 - 9 pág - Tamanho: 725,55 KB

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Certificado
Nº 2501

Edição nº 2501 - Ano XI
DECRETO NÚMERO 12784 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES...
29/08/2019 - 12 pág - Tamanho: 834,55 KB

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Certificado
Nº 2500

Ediçãon° 2500 - Ano XI
LEI NÚMERO 8431 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO...
28/08/2019 - 11 pág - Tamanho: 774,90 KB

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Certificado
Nº 2499

Edição n° 2499 - Ano XI
LEI NÚMERO 8430 CONSIDERA DE UTILIZADE PÚBLICA MUNICIPAL O “PROJETO SOCIAL – ALVO DE...
27/08/2019 - 14 pág - Tamanho: 568,67 KB

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Certificado
Nº 2498

Edição nº 2498 - Ano XI
DECRETO NÚMERO 12777 REGULAMENTA A LEI Nº 8420/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO...
24/08/2019 - 16 pág - Tamanho: 747,52 KB

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Certificado
Nº 2497

Edição nº 2497 - Ano XI
PORTARIA NÚMERO 37047 EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA LUCIANA DOS SANTOS ROCHA BORDIM, RG Nº...
23/08/2019 - 22 pág - Tamanho: 1,16 MB

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Certificado
Nº 2496

Edição nº 2496 - Ano XI
LEI NÚMERO 8429 DESAFETA DE “SISTEMA DE LAZER” E PASSA A AFETAÇÃO DE...
22/08/2019 - 63 pág - Tamanho: 1,24 MB

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Certificado
Nº 2495

Edição nº 2495 - Ano XI
DECRETO NÚMERO 12774 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$225.000,00 À DOTAÇÃO...
21/08/2019 - 10 pág - Tamanho: 562,88 KB

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Certificado
Nº 2494

Edição n°2494 - Ano XI
DECRETO NÚMERO 12773 DE 19 DE AGOSTO DE 2019 RECEBE EM DOACÃO, DA SECRETARIA DA SEGURANÇA...
20/08/2019 - 15 pág - Tamanho: 1,86 MB

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Certificado
Nº 2493

Edição nº 2493 - Ano XI
DECRETO NÚMERO 12770 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E NOVA REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA NOTURNA “PÔR DO...
17/08/2019 - 25 pág - Tamanho: 1,68 MB

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Certificado
Nº 2492

Edição nº 2492 - Ano XI
PORTARIA NÚMERO 37014 EM CARÁTER EFETIVO, A CANDIDATA LUANA BRAGA MENDONÇA, RG Nº 48891350,...
16/08/2019 - 22 pág - Tamanho: 1,81 MB

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Certificado
Nº 2491

Edição nº 2491 - Ano XI
LEI NÚMERO 8427 MODIFICA A LEI Nº 7889/2015, QUE DENOMINA EMEI “CATAVENTO”, PASSANDO A...
15/08/2019 - 8 pág - Tamanho: 623,61 KB

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Certificado
Nº 2490

Edição nº 2490 - Ano XI
LEI NÚMERO 8424 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8125/2017, EM ESPECIAL OS ARTIGOS 6º, QUE DISPÕE...
14/08/2019 - 21 pág - Tamanho: 1,00 MB

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Certificado
Nº 2489

Edição nº 2489 - Ano XI
DECRETO NÚMERO 12767 AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES...
13/08/2019 - 16 pág - Tamanho: 1,11 MB

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Certificado
Nº 2488

Edição nº 2488 - Ano XI
PORTARIA NÚMERO 36985 EXONERA, A PEDIDO, FLÁVIA DE OLIVEIRA SILVA, DO CARGO, EM COMISSÃO, DE...
10/08/2019 - 72 pág - Tamanho: 8,62 MB

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Certificado
Nº 2487

Edição nº 2487 - Ano XI
DECRETO NÚMERO 12765 AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES...
09/08/2019 - 26 pág - Tamanho: 1,27 MB

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Certificado
Nº 2486

Edição nº 2486 - Ano XI
DECRETO NÚMERO 12764 AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES...
08/08/2019 - 5 pág - Tamanho: 577,58 KB

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Certificado
Nº 2485

Edição nº 2485 - Ano XI
LEI NÚMERO 8422 MODIFICA A LEI Nº 2799/1982, QUE CRIA E DENOMINA EMEI “SÍTIO DO PICA-PAU...
07/08/2019 - 16 pág - Tamanho: 1,52 MB

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Certificado
Nº 2484

Edição nº 2484 - Ano XI
PORTARIA NÚMERO 36967 DECLARA NULOS, COM EFEITOS EX TUNC, OS INCISOS “XXIII” E...
06/08/2019 - 8 pág - Tamanho: 1,01 MB

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Certificado
Nº 2483

Edição nº 2483 - Ano XI
PORTARIA NÚMERO 36956 APOSENTA O SERVIDOR WILSON ALVES DA CRUZ, NO CARGO DE ELETRICISTA I,...
03/08/2019 - 42 pág - Tamanho: 1,38 MB

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Certificado
Nº 2482

Edição nº 2482 - Ano XI
PORTARIA NÚMERO 36910 REVOGA, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2019, AS DESIGNAÇÕES ABAIXO INDICADAS:...
02/08/2019 - 18 pág - Tamanho: 952,24 KB

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Certificado
Nº 2481

Edição nº 2481 - Ano XI
LEI COMPLEMENTAR Nº 866 MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11/1991 E 678/2013, REESTRUTURANDO...
01/08/2019 - 100 pág - Tamanho: 1,76 MB

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Certificado
Nº 2480

Edição nº 2480 - Ano XI
DECRETO NÚMERO 12762 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$300.000,00 À DOTAÇÃO...
31/07/2019 - 18 pág - Tamanho: 1,64 MB

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Certificado
Nº 2479

Edição nº 2479 - Ano XI
DECRETO NÚMERO 12758 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.105.000,00 ÀS...
30/07/2019 - 23 pág - Tamanho: 2,13 MB

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Certificado
Nº 2478

Edição nº 2478 - Ano XI
DECRETO NÚMERO 12756 DANIEL ALONSO, PREFEITO MUNICIPAL DE MARÍLIA, USANDO DE ATRIBUIÇÕES...
27/07/2019 - 19 pág - Tamanho: 968,37 KB

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Certificado
Nº 2477

Edição nº 2477 - Ano XI
DECRETO NÚMERO 12755 AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES...
26/07/2019 - 4 pág - Tamanho: 356,37 KB

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