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Prefeitura Municipal de Marília - SP
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Diário Oficial
Edição Nº 2966 12/06/2021 - 00:01:00
9 pág - Tamanho: 515,19 KB
Diário Ano XIII
Titular: ANDREA MEDEIROS PAZ Certificado
CNPJ: 14589174*** - Assinado: 11/06/2021 às 15:51:11
Diário Oficial em números:
Edições: 2969
Páginas: 45564
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Certificado
Nº 2916

Ano XII
DECRETO NÚMERO 13289 DE 31 DE MARÇO DE 2021 AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E...
01/04/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 677,74 KB (13 pág) - Visualizações: 1570

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Certificado
Nº 2915

Ano XII
Extratos de Contratos Contrato TC-109/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade...
31/03/2021 - 14:20:00 - Tamanho: 338,65 KB (1 pág) - Visualizações: 622

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Certificado
Nº 2914

Ano XII
PORTARIA NÚMERO 39303 nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE...
31/03/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 6,95 MB (29 pág) - Visualizações: 1413

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Certificado
Nº 2913

Ano XII
LEI NÚMERO 8661 DE 29 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE...
30/03/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 1,73 MB (23 pág) - Visualizações: 1637

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Certificado
Nº 2912

Ano XII
DECRETO NÚMERO 13284 MODIFICA O DECRETO Nº 11545/15, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS...
27/03/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 1,71 MB (41 pág) - Visualizações: 3707

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Certificado
Nº 2911

Ano XII
PORTARIA NÚMERO 39278 APOSENTA o servidor JOSÉ MÁRIO RODRIGUES DA SILVA, no cargo de Motorista,...
26/03/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 585,85 KB (5 pág) - Visualizações: 1510

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Certificado
Nº 2910

Ano XII
PORTARIA NÚMERO 39277 tendo em vista o que consta no Protocolo nº 76068, de 23 de dezembro de...
25/03/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 912,33 KB (13 pág) - Visualizações: 1535

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Certificado
Nº 2909

Ano XII
DECRETO NÚMERO 13283 DE 23 DE MARÇO DE 2021 AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E...
24/03/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 1,00 MB (7 pág) - Visualizações: 1384

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Certificado
Nº 2908

Ano XII
LEI NÚMERO 8659 MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 - LEI DE ZONEAMENTO E USO DO...
23/03/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 1,20 MB (18 pág) - Visualizações: 1621

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Certificado
Nº 2907

Ano XII
PORTARIA NÚMERO 39273 PROMOVE POR MERECIMENTO a servidora MÔNICA REGINA DA SILVA, Procuradora...
20/03/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 770,70 KB (10 pág) - Visualizações: 1823

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Certificado
Nº 2906

Ano XII
DECRETO NÚMERO 13278 SUSPENDE, A PARTIR DE 16 DE MARÇO DE 2021 E ENQUANTO PERMANECER FECHADO O...
19/03/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 1,75 MB (60 pág) - Visualizações: 4598

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Certificado
Nº 2905

Ano XII
PORTARIA NÚMERO 39269 APOSENTA o servidor JOSÉ CARLOS AGUIAR, no cargo de Auxiliar de Serviços...
18/03/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 356,99 KB (3 pág) - Visualizações: 1561

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Certificado
Nº 2904

Ano XII
LEI NÚMERO 8657 DE 16 DE MARÇO DE 2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS...
17/03/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 745,32 KB (11 pág) - Visualizações: 1353

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Certificado
Nº 2903

Ano XII
DECRETO NÚMERO 13272 MODIFICA O DECRETO Nº 11722/2016, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONTROLE DE...
16/03/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 501,09 KB (7 pág) - Visualizações: 1477

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Certificado
Nº 2902

Ano XII
DECRETO NÚMERO 13269 Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas no âmbito do Município de...
13/03/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 11,48 MB (106 pág) - Visualizações: 2451

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Certificado
Nº 2901

Ano XII
PORTARIA NÚMERO 39238 Considerando as informações prestadas e documentos juntados ao Protocolo nº....
12/03/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 629,44 KB (8 pág) - Visualizações: 2748

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Certificado
Nº 2900

Ano XII
TERMO DE RETIFICAÇÃO ONDE LIA-SE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 017/2020, LEIA-SE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº...
11/03/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 493,06 KB (3 pág) - Visualizações: 1342

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Certificado
Nº 2899

Ano XII
LEI NÚMERO 8656 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e especiais...
10/03/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 1,40 MB (11 pág) - Visualizações: 1397

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Certificado
Nº 2898

Ano XII
Extrato de Contratos Contrato Aditivo 02 ao CV-1146/18 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília...
09/03/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 957,36 KB (5 pág) - Visualizações: 2814

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Certificado
Nº 2897

Ano XII
DECRETO NÚMERO 13266 Dispõe sobre o reconhecimento do empreendimento “Residencial Terras de São...
06/03/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 5,51 MB (57 pág) - Visualizações: 1584

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Certificado
Nº 2896

Ano XII
DECRETO NÚMERO 13264 Dispõe sobre o reconhecimento do empreendimento “Residencial Santa Madalena”,...
05/03/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 437,53 KB (5 pág) - Visualizações: 1209

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Certificado
Nº 2895

Ano XII
LEI NÚMERO 8655 Modifica a Lei nº 3807, de 16 de setembro de 1992, que disciplina o funcionamento...
04/03/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 705,01 KB (6 pág) - Visualizações: 1279

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Certificado
Nº 2894

Ano XII
DECRETO NÚMERO 13262 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações...
03/03/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 534,55 KB (4 pág) - Visualizações: 1380

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Certificado
Nº 2893

Ano XII
PORTARIA NÚMERO 39225 ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Especial exarado no Processo...
02/03/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 1,77 MB (117 pág) - Visualizações: 2906

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Certificado
Nº 2892

Ano XII
DECRETO NÚMERO 13259 Dispõe sobre normas de tramitação de Processos e Protocolos DECRETO NÚMERO...
27/02/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 7,58 MB (108 pág) - Visualizações: 2046

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Certificado
Nº 2891

Ano XII
PORTARIA NÚMERO 39213 REVOGA a Portaria nº 39070, de 25 de janeiro de 2021, que nomeou o candidato...
26/02/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 732,22 KB (12 pág) - Visualizações: 1290

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Certificado
Nº 2890

Ano XII
DECRETO NÚMERO 13258 Declara luto oficial por três dias no Município, pelo falecimento do Sr....
25/02/2021 - 13:00:00 - Tamanho: 298,91 KB (1 pág) - Visualizações: 560

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Certificado
Nº 2889

Ano XII
LEI COMPLEMENTAR Nº 907 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a responsabilização...
25/02/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 880,37 KB (16 pág) - Visualizações: 954

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Certificado
Nº 2888

Ano XII
PORTARIA NÚMERO 39204 CONCEDE ao servidor PABLO FERNANDO DE ARAÚJO, Auxiliar de Serviços Gerais,...
24/02/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 609,00 KB (8 pág) - Visualizações: 1232

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Certificado
Nº 2887

Ano XII
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 243/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA...
23/02/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 1,09 MB (50 pág) - Visualizações: 2190

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Certificado
Nº 2886

Ano XII
PORTARIA NÚMERO 39194 Considerando as informações contidas no Protocolo nº 37650, de 13 de agosto...
20/02/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 808,35 KB (12 pág) - Visualizações: 1567

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Certificado
Nº 2885

Ano XII
DECRETO NÚMERO 13254 Revoga os incisos de I a XIX, do artigo 1º, do Decreto 12823/2019, que recebe...
19/02/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 464,24 KB (6 pág) - Visualizações: 1129

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Certificado
Nº 2884

Ano XII
DECRETO NÚMERO 13251 Outorga “Permissão de Uso” de um veículo Nissan Versa, placa BKY-4460,...
18/02/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 2,03 MB (18 pág) - Visualizações: 1201

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Certificado
Nº 2883

Ano XII
LEI NÚMERO 8653 Autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM a celebrar acordo com a...
17/02/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 547,33 KB (5 pág) - Visualizações: 1126

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Certificado
Nº 2882

Ano XII
DECRETO NÚMERO 13249 Declara de utilidade pública um terreno compreendendo o Lote “A” (P/ Lote...
16/02/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 1,82 MB (127 pág) - Visualizações: 2252

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Certificado
Nº 2881

Ano XII
PORTARIA NÚMERO 39170 REVOGA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a Portaria nº 34407, de 12 de...
13/02/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 580,71 KB (5 pág) - Visualizações: 1386

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Certificado
Nº 2880

Ano XII
PORTARIA NÚMERO 39164 APOSENTA a servidora LÍGIA BEATRIZ RIBEIRO MANSO ISAAC, no cargo de...
12/02/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 562,11 KB (8 pág) - Visualizações: 1154

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Certificado
Nº 2879

Ano XII
PORTARIA NÚMERO 39161 ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar...
11/02/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 489,40 KB (10 pág) - Visualizações: 1114

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Certificado
Nº 2878

Ano XII
LEI NÚMERO 8651 Modifica a Lei nº 3200/1986 - Estatuto do Magistério Público Municipal,...
10/02/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 544,39 KB (9 pág) - Visualizações: 1106

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Certificado
Nº 2877

Ano XII
DECRETO NÚMERO 13248 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações...
09/02/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 560,95 KB (10 pág) - Visualizações: 1128

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Certificado
Nº 2876

Ano XII
LEI NÚMERO 8650 Modifica a Lei nº 8550, de 29 de junho de 2020, que estabelece as diretrizes a...
06/02/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 19,78 MB (142 pág) - Visualizações: 1406

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Certificado
Nº 2875

Ano XII
TERMO DE REVOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 234/2020. ID- BANCO DO BRASIL Nº 847152. ÓRGÃO:...
05/02/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 420,73 KB (2 pág) - Visualizações: 1035

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Certificado
Nº 2874

Ano XII
PORTARIA NÚMERO 39143 AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito)...
04/02/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 478,91 KB (3 pág) - Visualizações: 1158

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Certificado
Nº 2873

Ano XII
PORTARIA NÚMERO 39128 EXONERA, a pedido, a servidora KAROLYNE APARECIDA RIBEIRO KUSUNOKI, RG nº...
03/02/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 804,75 KB (9 pág) - Visualizações: 1358

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Certificado
Nº 2872

Ano XII
LEI NÚMERO 8648 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e créditos...
02/02/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 821,55 KB (10 pág) - Visualizações: 1323

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Certificado
Nº 2871

Ano XII
LEI NÚMERO 8646 DE 30 DE JANEIRO DE 2021 ART. 2º. FICAM DETERMINADAS AS SEGUINTES MEDIDAS EM TODOS...
30/01/2021 - 16:00:00 - Tamanho: 350,14 KB (2 pág) - Visualizações: 1695

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Certificado
Nº 2870

Ano XII
PORTARIA NÚMERO 39088 ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar...
30/01/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 1,88 MB (17 pág) - Visualizações: 1264

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Certificado
Nº 2869

Ano XII
DECRETO NÚMERO 13243 Dispõe sobre o atendimento para adesão ao Programa de Regularização de...
29/01/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 869,79 KB (17 pág) - Visualizações: 1295

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Certificado
Nº 2868

Ano XII
DECRETO NÚMERO 13240 Crédito adicional suplementar no valor de R$2.000.000,00, à dotação do...
28/01/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 2,69 MB (18 pág) - Visualizações: 1075

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Certificado
Nº 2867

Ano XII
DECRETO NÚMERO 13239 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações...
27/01/2021 - 00:01:00 - Tamanho: 758,16 KB (4 pág) - Visualizações: 1051

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