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DECRETO NÚMERO 13959 Modifica o Decreto nº 13867/2022 que dispõe sobre os processos de licitação e contratos administrativos, previstos na Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Marília e dá outras providências DECRETO NÚMERO 13960 Dispõe sobre o...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8938 Denomina as vias públicas do loteamento residencial Terras de Santana, aprovado pelo Decreto nº 13409/2021 LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8939 Modifica a Lei nº 4165/1996, referente ao prêmio produtividade dos cargos de Fiscal de Obras e Fiscal de Posturas e dá outras...

LEI COMPLEMENTAR Nº 959 Autoriza o parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias oriundos da ausência de repasse dos aportes de cobertura de insuficiência financeira, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Marília e do Departamento de Água e Esgoto de Marília -...

PORTARIA NÚMERO 42336 Nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para o biênio 2022/2024, a partir de 25 de novembro de 2022, ficando assim constituído: I - Representantes da Secretaria Municipal da Educação: Titular: DANIELA RIGOLDI DEL NERO MOTA Suplente: FLÁVIA LOPES DE CERQUEIRA...

DECRETO NÚMERO 13955 Outorga “Permissão de Uso” dos bens públicos municipais existentes no loteamento Sítios de Recreio Santa Gertrudes à Associação Residencial de Chácaras Santa Gertrudes DECRETO NÚMERO 13956 Modifica o Decreto nº 13640, de 12 de abril de 2022, que institui o Plano Municipal...

PORTARIA NÚMERO 42325 Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 57759, de 24 de setembro de 2019; Considerando o relatório referente ao Processo Administrativo Disciplinar – PAD instaurado em face da servidora PATRICIA LARA GOMES OLIVEIRA, Agente Operacional de Serviços, matrícula nº...

DECRETOS DECRETO NÚMERO 13954 Considera “Hóspede Oficial do Município”, no dia 10 de março de 2023, a Ilma. Profª. Dra. Monica Faggionato, Diretora do Departamento Escolástico do Consulado Geral da República Italiana em São Paulo. PORTARIAS PORTARIA NÚMERO 42323 Tendo em vista informações...

LEI COMPLEMENTAR Nº 958 Modifica a Lei Complementar nº 922/2021, atualizando os vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Controle de Endemias, em decorrência do disposto nº § 9º do art. 198 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 120/2022, bem...

LEIS ORDINÁRIAS LEI NÚMERO 8933 Dispõe sobre a Comissão Municipal de Acessibilidade, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e dá outras providências LEI NÚMERO 8934 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município,...

DECRETOS DECRETO NÚMERO 13948 Revoga o Decreto nº 13741/2022 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação um trecho de área a ser destacado da matrícula nº 20.649, para fins de prolongamento da avenida Tadami Kanesaki, Cascata I, bem como trechos destacados da Fazenda Cascata,...

PORTARIAS PORTARIA NÚMERO 42297 APOSENTA o servidor 18503/1 CELSO FERNANDES PRIMO, no cargo de Motorista, vencimento: Nível 1-K Tabela 12, inscrito no CPF n° 017.789.178-52, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à...

DECRETO NÚMERO 13947 Modifica o Decreto nº 13927/2023, que institui o Programa Marília Sem Papel no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Marília. PORTARIAS PORTARIA NÚMERO 42295 Modifica o subitem 14.2 da Portaria nº 41830, de 21 de outubro de 2022, que designou...

PORTARIAS PORTARIA NÚMERO 42292 CONCEDE ao servidor 34878/1 JOEL LAURENTINO DA ROCHA, Fiscal de Obras, lotado na Secretaria Municipal da Administração, licença para desempenho do mandato de Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília, sem prejuízo da remuneração, pelo...

LEI ORDINARIA LEI NÚMERO 8932 Autoriza o Município de Marília a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”, tendo por objeto o desenvolvimento de trabalhos conjuntos entre a rede temática de extensão: Rede De Atenção ao Migrante Internacional da Unesp e a...

LEI NÚMERO 8931 Autoriza a Prefeitura Municipal de Marília receber em doação o lote 01 da quadra 08 do bairro Parque Das Vivendas, medindo 395,00m², de propriedade de João Ribeiro Da Silva, destinado ao prolongamento de via pública, bem como à passagem de rede de esgoto e de galeria de águas...

PORTARIAS PORTARIA NÚMERO 42259 EXONERA, a pedido, a servidora 90832/3 TATIANE DE AGUIAR OIOLI SANTOS, RG nº 32.187.461-4, CPF nº 218.562.558-67, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 13 de março de 2023. PORTARIA NÚMERO 42260 EXONERA, a...

DECRETOS DECRETO NÚMERO 13945 Regulamenta o compartilhamento de dados com empresas contratadas pelo município para elaboração de folha de pagamento. DECRETO NÚMERO 13946 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$1.405.000,00, referentes...

PORTARIAS PORTARIA NÚMERO 42255 EXONERA, a pedido, a servidora 163767/2 - CAMILA DE JESUS OLIVEIRA, RG nº 32.354.702-3, CPF nº 307.164.618-62, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 22 de fevereiro de 2023. PORTARIA NÚMERO 42256 REVOGA, a...

DECRETOS DECRETO NÚMERO 13943 Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito do Município de Marília. DECRETO NÚMERO 13944 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, trechos de áreas...

PORTARIAS PORTARIA NÚMERO 42231 CONCEDE à servidora 156531/1 ANDRESSA APARECIDA GARCIA PRATIS, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 17 de...

LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR Nº 957 Modifica a Lei Complementar n° 11/1991, transformando o cargo efetivo de Operador de Motolância em Técnico de Enfermagem (sem alteração do vencimento) e transformando a função de Supervisor do Núcleo de Manutenção do Samu em Supervisor do Núcleo de...

DECRETOS DECRETO NÚMERO 13942 Recebe em doação, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, três veículos marca Mercedes Benz PORTARIAS PORTARIA NÚMERO 42216 tendo em vista informações contidas nos Protocolos n.os 76709 a 76719, de 13 de dezembro de 2019; Considerando que foram...

LEI LEI ORDINÁRIA N° 8930 Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do município, referentes à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para construção da Casa da Mulher (recurso estadual), repasse...

DECRETO RETIFICAÇÃO DECRETO 13940 Leia-se como segue e não como constou: “(...) Art. 1º. ... XL – Avenida Luiz Felipe de Mello Filho, n° 70, Bairro Hípica Paulista”. PORTARIA PORTARIA N° 42205 APOSENTA a servidora 32778/1 – IZABEL CRISTINA MANOEL, no cargo de Assistente Administrativa,...

DECRETOS DECRETO NÚMERO 13939 Modifica o Decreto nº 5163/86, que regulamenta a Lei nº 3139/86 concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares (Protocolo nº 3999/2023 / XXXIX – Avenida Luiz...

Portarias PORTARIA NÚMERO 42179 DESIGNA, a partir de 10 de fevereiro de 2023, a servidora 166669/1 ELISA REGINA FERNANDES, Assistente Administrativa, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Manutenção Técnica e Suprimentos de Informática, símbolo FG -1, da Secretaria...

DECRETO NÚMERO 13937 Regulamenta a Lei Complementar nº 952, de 12 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos realizados na administração direta e indireta do município de Marília para o provimento de cargos...

DECRETO NÚMERO 13936 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023 PORTARIA NÚMERO 42171 CONCEDE ao servidor 160610/1 GABRIEL PINA DOS SANTOS, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de...

Licitações TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº002/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Leilão. OBJETO: Alienação de bens móveis considerados inservíveis. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Município de Marília, neste ato representado pela autoridade, abaixo...

DECRETOS DECRETO NÚMERO 13935 Autoriza As Transposições, Remanejamentos e Transferências de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 4.405.000,00, referentes ao orçamento vigente PORTARIAS PORTARIA NÚMERO 42164 EXONERA, a pedido, a servidora 171867/1 DANIELA MONTEIRO RAMOS, RG nº 497311240, CPF...

DECRETOS DECRETO NÚMERO 13933 Regulamenta os atendimentos no Ganha Tempo Municipal para adesão ao programa de regularização de débitos instituído pela Lei Complmentar nº 956/2023 DECRETO NÚMERO 13934 Reconhece como Empreendimento Habitacional de interesse social, para fins de concessão dos...

DECRETOS DECRETO NÚMERO 13932 MODIFICA O DECRETO Nº 13927/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA MARÍLIA SEM PAPEL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA PORTARIAS PORTARIA NÚMERO 42159 nomeia a COMISSÃO PERMANENTE DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS, nos termos da...

DECRETOS DECRETO NÚMERO 13927 INSTITUI O PROGRAMA MARÍLIA SEM PAPEL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA DECRETO NÚMERO 13928 MODIFICA O DECRETO Nº 5163/86, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3139/86 CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA...

PORTARIA NÚMERO 42139 CONCEDE à servidora 121304/2 ÉRICA MACHADO IWATA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 01 de fevereiro de 2023. PORTARIA NÚMERO...

DECRETO NÚMERO 13926 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação as áreas de terras medindo 66,00m² e 75,00m² referentes às matrículas nºs. 3.052 e 19.625 do 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Marília/SP, de propriedade de Marden Lopes Gonzales e Mário Inácio Figueiredo,...

DECRETO NÚMERO 13925 Regulamenta os códigos representativos da Secretaria Municipal da Administração PORTARIA NÚMERO 42114 EXONERA, a pedido, o servidor 165204/1 CARLOS HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA, RG nº 54.959.399-8, CPF nº 511.871.148-71, do cargo de Assistente Administrativo, lotado na...

RETIFICAÇÃO (Republicação por ter sido publicada com numeração duplicada, ficando nula a publicação da Portaria sob nº 42090 na Edição nº 3370, de 20 de janeiro de 2023 do Diário Oficial do Município) PORTARIA NÚMERO 42109 EXONERA, a pedido, a servidora 144983/4 ELLEN FERNANDA SANTOS, RG nº...

PORTARIA NÚMERO 42106 Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58 § 1º da Lei Complementar nº 680, de 28 de junho de 2013 para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, referente ao Ofício CECR N° 2236/2022 do Tribunal de Conta do Estado de São...

DECRETO NÚMERO 13924 Dispõe sobre a inclusão de contribuinte responsável tributário no anexo único do Decreto nº 12928/2020 PORTARIA NÚMERO 42104 Art.1º. Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58 § 1º da Lei Complementar nº 680, de 28 de junho de 2013, para apurar...

LEI COMPLEMENTAR Nº 956 Institui o programa de regularização de débitos, por período determinado, para pagamento à vista ou parcelado e dá outras providências LEI NÚMERO 8929 Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de...

PORTARIA NÚMERO 42090 EXONERA, a pedido, a servidora 144983/4 ELLEN FERNANDA SANTOS, RG nº 40.550.886-4, CPF nº 351.137.568-14, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 1° de fevereiro de 2023. PORTARIA NÚMERO 42091 EXONERA, a pedido, o servidor...

PORTARIA NÚMERO 42088 EXONERA, a pedido, a servidora 165727/1 - EDNA DE SOUZA DELFINO, RG nº 196219954, CPF nº 078.904.028-05, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 25 de janeiro de 2023. PORTARIA NÚMERO 42089 CONCEDE à servidora 157686/1 - MARIA...

DECRETO NÚMERO 13919 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$2.450.000,00, referentes ao orçamento do Daem DECRETO NÚMERO 13920 abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$300.000,00 à dotação constante do orçamento vigente,...

DECRETO NÚMERO 13918 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.700.000,00, referentes ao orçamento vigente PORTARIA NÚMERO 42076 CONCEDE à servidora 148768/2 - CLÁUDIA DOS SANTOS, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da...

Portaria nº 42075 EXONERA, a pedido, SÉRGIO ANTONIO NECHAR, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal da Saúde, a partir de 16 de janeiro de 2023.

DECRETO NÚMERO 13914 Recebe em doação, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, através do Programa Nova Frota, um trator Massey Ferguson DECRETO NÚMERO 13915 Modifica o Decreto nº 10601/2011 que aprova o empreendimento denominado “Sítios de Recreio Vila Bela...

PORTARIA NÚMERO 42065 DESIGNA, no período de 13 de janeiro a 31 de dezembro de 2023, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, para operar máquinas pesadas, fazendo jus a uma gratificação mensal no valor correspondente a 25% (vinte e cinco...

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 010/2022. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Registro de Preço, pelo prazo de 12 meses, para eventual fornecimento de material e mão de obra para instalação de abrigo de ponto de ônibus no Município de Marília. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO...

PORTARIA NÚMERO 42059 Declara nula a exoneração de 164836/1 RAFAEL SANTOS ROCHA, Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Cultura, constante da Portaria nº 42055, de 06 de janeiro de 2023. PORTARIA NÚMERO 42060 EXONERA, a pedido, a servidora 167479/1 - YASMIN CAROLINE...

DECRETO NÚMERO 13913 Regulamenta a estrutura da Diretoria de Convênios, integrante da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico PORTARIA NÚMERO 42056 NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato GUILHERME ZANI TONON, RG nº 39655444, classificado em 176º lugar para o exercício do cargo de...