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DECRETO NÚMERO 14268 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 185.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente PORTARIA NÚMERO 43729 EXONERA, a pedido, a servidora 165301/1 ACIONE LEITE DE SOUZA CREMONESI, RG nº 2259395, CPF nº 101.553.808-85, do cargo de Professora de...

LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 976 (Ementa Vetada) DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal de Marília aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. A Tabela 20 do Anexo IV - Tabelas de Vencimento da Lei...

PORTARIA NÚMERO 43712 EXONERA, a pedido, o servidor 139718/1 JOSÉ RICARDO CREMON, RG nº 10508545-5, CPF nº 074.916.948-61, do cargo de Farmacêutico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 15 de fevereiro de 2024. PORTARIA NÚMERO 43713 EXONERA, a pedido, a servidora 164577/1 PÂMELA...

COMUNICAMOS que na confecção da Edição nº 3631 do Diário Oficial do Município de Marília – D.O.M.M., por um lapso constou no cabeçalho das páginas de 2 a 8, “Ano XV – Edição nº 3629 – Sábado, 10 de fevereiro de 2024”, entretanto, o correto é “Ano XV – Edição nº 3631 – Quinta-feira, 15 de fevereiro...

DECRETO NÚMERO 14266 Revoga o Decreto nº 12293/2018 que acrescentou o Parágrafo único ao Artigo 1º do Decreto nº 12229/2017 PORTARIA NÚMERO 43693 EXONERA, a pedido, o servidor 153524/1 ÍTALO RUBENS ANDRADE BERTONCINI, RG nº 49.840.834-6, CPF nº 475.052.698-36, do cargo de Agente Operacional de...

DECRETO NÚMERO 14265 Declara Luto Oficial por três dias no Município, em solidariedade à família e amigos, pela morte trágica de Lorenzo Febrônio Nunes

PORTARIA NÚMERO 43679 APOSENTA a servidora 50318/1 MARIA LÚCIA DA SILVA SANTOS, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-J Tabela 2, inscrita no CPF n° 245.870.098-57, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que...

DECRETO NÚMERO 14264 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 160.000,00, referentes ao orçamento da Fumares PORTARIA NÚMERO 43670 REVOGA, a partir de 02 de fevereiro de 2024 a Portaria n.º 39131, de 02 de fevereiro de 2021, que...

PORTARIA NÚMERO 43658 EXONERA, a pedido, o servidor 107050/1 ODIRLEI DE OLIVEIRA, RG nº 29.318.563-3, CPF nº 279.942.098-23, do cargo de Professor de EMEF, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 02 de fevereiro de 2024. PORTARIA NÚMERO 43659 Modifica a Portaria nº 43228, de 07...

PORTARIA NÚMERO 43652 Face à determinação judicial (Processo nº 1016208-14.2022.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), CONVALIDA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 4 (quatro) horas diárias, da servidora 128147/1 SILVIA ELENA DOS SANTOS, Agente...

DECRETO NÚMERO 14263 Declara situação de emergência no Município de Marília por Epidemia de Dengue e institui o Comitê de Enfrentamento as Arboviroses PORTARIA NÚMERO 43637 EXONERA, a pedido, o servidor 151580/1 MICHEL APARECIDO DA SILVA CAMPOS, RG nº 42.811.801-X, CPF nº 363.624.108-74, do...

DECRETO NÚMERO 14262 Recebe em doação, do Instituto de Previdência do Município de Marília – Ipremm, diversos materiais PORTARIA NÚMERO 43625 APOSENTA o servidor 45764/1 JOSÉ TENÓRIO DE CASTRO no cargo de Agente Operacional, vencimento: Nível 1-J Tabela 1, inscrito no CPF n° 024.246.608-75,...

PORTARIA NÚMERO 43612 EXONERA, a pedido, a servidora 166952/2 ANDRÉIA DE SOUZA COSTA, RG nº 41.116.809-5, CPF nº 452.429.078-86, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 1º de fevereiro de 2024. PORTARIA NÚMERO 43613 REVOGA, a partir de 19 de...

DECRETO NÚMERO 14261 Prorroga por mais 02 (dois) anos, o prazo para execução das obras de infraestrutura do Loteamento Jardim Botânico I PORTARIA NÚMERO 43603 declara nulo o item 22, inciso IV da Portaria n.º 43591, de 30 de janeiro de 2024, que revogou o item 13, inciso III da Portaria nº...

DECRETO NÚMERO 14258 Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024 DECRETO NÚMERO 14259 Modifica o Decreto nº 13448/2021 QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE REMOÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DECRETO NÚMERO 14260...

PORTARIA NÚMERO 43574 EXONERA, a pedido, o servidor 167070/1 SAMUEL SOUZA DA SILVA, RG nº 49.842.330-X, CPF nº 490.396.908-80, do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Administração, a partir de 1º de fevereiro de 2024. PORTARIA NÚMERO 43575 EXONERA, a pedido, a...

DECRETO NÚMERO 14257 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 3.901.000,00, referentes ao orçamento vigente PORTARIA NÚMERO 43557 APOSENTA a servidora 28894/1 SÔNIA APARECIDA DA SILVA SOUZA, no cargo de Agente Operacional de Serviços,...

DECRETO NÚMERO 14256 Atualiza a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor da contrapartida por parte dos empreendimentos relativo à execução de poço(s) tubular(es) profundo(s), para obterem o abastecimento público de água, bem como das tarifas de que trata a Lei Complementar nº 830/2018 PORTARIA...

DECRETO NÚMERO 14253 Institui o Comitê Municipal de Mortalidade por de causas básicas inespecíficas ou incompletas (Garbage Codes) e por causa base de interesse epidemiológico DECRETO NÚMERO 14254 Reaprova o loteamento denominado “Jardim Damasco IV” DECRETO NÚMERO 14255 Recebe em doação, de...

PORTARIA NÚMERO 43528 EXONERA, a pedido, a servidora 156256/1 ETIENNE SOUZA SANTOS DE LIMA BETONE, RG nº 485997241, CPF nº 416.117.028-95, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 23 de janeiro de 2024. PORTARIA NÚMERO 43529 nomeia, a partir de 16...

PORTARIA NÚMERO 43513 EXONERA, a pedido, a servidora 165484/1 KYVIA FARIA CARDOSO DE SÁ, RG nº 38.451.532-0, CPF nº 311.466.638-89, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 27 de janeiro de 2024. PORTARIA NÚMERO 43514 EXONERA, a pedido, a servidora...

PORTARIA NÚMERO 43492 CONCEDE à servidora 67580/2 CRISTINA DE FIGUEIREDO MENDES, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 1º de fevereiro de 2024. PORTARIA NÚMERO...

DECRETO NÚMERO 14252 Atualiza, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do auxílio saúde concedido aos servidores públicos municipais do Instituto de Previdência do Município de Marília – Ipremm e do Departamento de Água e Esgoto de Marília – Daem, de que trata a Lei nº 8239/2018 PORTARIA...

DECRETO NÚMERO 14251 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.500.500,00, referentes ao orçamento do Daem PORTARIA NÚMERO 43479 PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos...

PORTARIA NÚMERO 43474 AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 126969/1 FABIANE MANZANO ESAKI TRINDADE, RG nº 44.087.386-1 e CPF nº 324.972.068-21, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administração, de quarta à sexta-feira, passando sua jornada de trabalho de...

PORTARIA NÚMERO 43470 EXONERA, a pedido, a servidora 76481/1 ADRIANA LOPES PEREIRA, RG nº 26.135.729-3, CPF nº 285.430.838-77, do cargo de Agente Operacional, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 24 de janeiro de 2024. PORTARIA NÚMERO 43471 DESIGNA, a partir de 1º de fevereiro de...

PORTARIA NÚMERO 43467 Modifica a Portaria nº 39503, de 31 de maio de 2021, que DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos no artigo 2º da Lei nº 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente,...

PORTARIA NÚMERO 43461 EXONERA, a pedido, a servidora 157317/1 ANA PAULA GONÇALVES, RG nº 41.133.257-0, CPF nº 438.395.058-28, do cargo de Assistente Administrativa, lotada no Gabinete do Prefeito, a partir de 16 de janeiro de 2024. PORTARIA NÚMERO 43462 EXONERA, a pedido, a servidora 126837/1...

RETIFICAÇÃO (Republicação por ter sido publicada com incorreção) “PORTARIA NÚMERO 43460 NOMEIA, a partir de 10 de janeiro de 2024, os dois Conselhos Tutelares, mandato 2024/2027, compostos de 05 (cinco) membros cada, ficando revogada a Portaria 37555, de 08 de janeiro de 2020 e respectivas...

PORTARIA NÚMERO 43456 EXONERA, a pedido, a servidora 139408/1 PAMELA RODRIGUES DOS SANTOS, RG nº 47.956.349-4, CPF nº 396.680.148-55, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 1° de fevereiro de 2024. PORTARIA NÚMERO 43457 EXONERA, a...

PORTARIA NÚMERO 43452 APOSENTA a servidora 65277/2 SELMA CRISTINA CARVALHO PASIN, no cargo de Professora de EMEI, vencimento: Nível 1-H Tabela Magistério 1, inscrita no CPF n° 033.395.898-52, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9078 Autoriza o poder executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$1.882.836,57, referente a Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União para garantir ações direcionadas ao...

EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Aditivo 02 ao AC-031/22 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Partícipe LAR DA CRIANÇA Assinatura 18/12/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Acordo de Cooperação objetivando a parceria para a cessão de servidores públicos municipais à...

ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS – PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 15/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de Medicamentos para atendimento a MANDADOS JUDICIAIS, destinados à...

LEI NÚMERO 9075 Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício financeiro de 2024 DECRETO NÚMERO 14248 Aprova o loteamento de interesse social “TERRAS DE SÃO PAULO V” RETIFICAÇÃO DECRETO NÚMERO 14247 Onde se lê: “(...) 02.07.03 –...

DECRETO NÚMERO 14247 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$1.518.000,00, referentes ao orçamento vigente PORTARIA NÚMERO 43427 CONCEDE à servidora 156442/1 BEATRIZ LEBLON AGUILAR, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da...

DECRETO NÚMERO 14245 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$2.003.000,00, referentes ao orçamento vigente DECRETO NÚMERO 14246 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.487.000,00 às dotações constantes do orçamento...

DECRETO NÚMERO 14242 Estabelece os parâmetros de provisão de perdas no recebimento da dívida ativa do Município de Marilia, para fins de atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP. Revoga o Decreto nº 14178/2023 DECRETO NÚMERO 14243 Autoriza as...

DECRETO NÚMERO 14240 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.975.075,32, referentes ao orçamento vigente DECRETO NÚMERO 14241 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 369.000,00 às dotações constantes do orçamento...

DECRETO NÚMERO 14238 Dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho de criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento e Ações em Rede nas Políticas Públicas para a população em situação de rua DECRETO NÚMERO 14239 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$...

PORTARIA NÚMERO 43399 Coloca a servidora 55158/1 ISABEL CRISTINA VERMELHO BORGES DA COSTA, Assistente Administrativa, à disposição do Tribunal Regional - Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marília, sem prejuízo da remuneração, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024. PORTARIA NÚMERO...

DECRETO NÚMERO 14236 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 3.943.893,24, referentes ao orçamento vigente DECRETO NÚMERO 14237 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.103.000,00 às dotações constantes do orçamento...

DECRETO NÚMERO 14235 Aprova o projeto de regularização fundiária do loteamento “Sítios de Recreio Estância Santa Bárbara” PORTARIA NÚMERO 43381 EXONERA, a pedido, o servidor 145980/4 GABRIEL APORTAS FLOR, RG nº 500834052, CPF nº 382.169.878-03, do cargo de Professor de EMEI, lotado na...

COMUNICADO A Secretaria Municipal da Administração comunica por meio deste que nos dias 14 e 15 de dezembro de 2023, a Corregedoria Geral do Município e a Ouvidoria Geral do Município estarão participando da “Gestão Participativa”, que se realizará na Rua Sergipe – Praça Maria Isabel, no horário...

COMUNICADO A Secretaria Municipal da Administração comunica por meio deste que nos dias 14 e 15 de dezembro de 2023, a Corregedoria Geral do Município e a Ouvidoria Geral do Município estarão participando da “Gestão Participativa”, que se realizará na Rua Sergipe – Praça Maria Isabel, no horário...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9060 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento vigente do Município, com recurso federal, destinado ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à emenda constitucional nº 124/2022 e da Lei Federal nº...

DECRETO NÚMERO 14224 Considera “Hóspede Oficial do Município”, no dia 12 de dezembro de 2023, a Ilma. Sra. Luciana Harumi Takahashi Yocoyama, do Lions Clube de Araçatuba/SP, eleita Governadora do Distrito LC-8 para o ano leonístico 2023/2024 DECRETO NÚMERO 14225 Dispõe sobre o reconhecimento...

PORTARIA NÚMERO 43347 Coloca à disposição do Centro Judiciário de Solução de Conflitos, Mediação e Cidadania - CEJUSC, os servidores abaixo identificados, sem prejuízo da remuneração, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024: MATRÍCULA NOME CARGO 01. 140724/1 HITOMI IBARA Assistente...

DECRETO NÚMERO 14222 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 3.196.874,96, referentes ao orçamento vigente DECRETO NÚMERO 14223 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.122.000,00 às dotações constantes do orçamento...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9053 Autoriza a doação do Lote B9-I, medindo 2.000,00m², localizado no Distrito de Padre Nóbrega, anexo ao Distrito Industrial Santo Barion, à Empresa Grecco Comércio de Peças para Automóveis Ltda. Dá outras providências LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9054 Autoriza a permuta de...